Retrospectiva 2024: Festa temática de clubes virou caso de Justiça; entenda - Portal Leo Dias
Em 2024, o futebol brasileiro enfrentou diversas controvérsias, e a busca por festas temáticas de clubes gerou grande repercussão.
No decorrer do segundo semestre deste ano, os leitores de portais de notícias se depararam com as seguintes chamadas: "Clubes de futebol ‘penalizam’ confeiteiros em até R$ 2 mil por bolos que apresentam o escudo do time" e "Bahia ajuíza ação contra mulher por uso irregular de imagem em embalagem de festa de aniversário". Visando esclarecer a questão para o torcedor que é apaixonado pelo seu time e gosta de incorporá-lo como tema em comemorações, a equipe do portal LeoDias entrevistou o advogado especialista em Direito Desportivo, Leonardo Antunes.
Antes de abordar o tema propriamente dito, é importante fazer um breve resumo dos dois casos citados anteriormente. Em outubro, foi divulgado que o Vitória havia notificado uma artesã, cobrando R$ 1,6 mil, devido ao uso do escudo do clube em produtos para uma festa de aniversário. Após a repercussão do ocorrido, a instituição assegurou que revisaria suas diretrizes e que a solicitação de indenização seria direcionada apenas a grandes empresas que utilizarem seu emblema sem a devida autorização.
Bolo de comemoração do São Paulo Reprodução
Celebração temática do Palmeiras
Recapitulando o que aconteceu há dois meses, o Bahia moveu uma ação contra uma mulher por usar o escudo do clube em produtos destinados a festas de aniversário. Ela teria comercializado uma caixa de doces para uma celebração infantil, o que resultou na notificação dela para o pagamento de R$ 5 mil a título de direitos de imagem.
As instituições esportivas e sua representação.
A utilização de emblemas de times em bolos de aniversário, por exemplo, é bastante comum em todo o território brasileiro. Todo verdadeiro fã de futebol já celebrou mais um ano de vida com uma festa inspirada em seu time do coração – e, se ainda não o fez, certamente deseja realizar essa comemoração. O que surpreendeu foi a reação dos grandes clubes contra os pequenos empreendedores.
Além da Bahia e do Vitória, o Palmeiras e o Atlético-GO também alertaram pequenos empresários sobre o uso inadequado de suas marcas. Todos sustentam a mesma justificativa: as medidas têm como objetivo salvaguardar os parceiros comerciais existentes e combater a pirataria. Teoricamente, os clubes estão corretos, uma vez que há uma normativa específica para o licenciamento de marcas.
Na realidade, os grandes clubes enfrentam a desaprovação em relação às suas iniciativas. O Palmeiras, por sua vez, gerou uma receita de R$ 839 milhões em 2023. Isso significa que uma multa de R$ 1,8 mil para Natália Cristine Dias, de 26 anos, que trabalha em casa para sustentar os filhos personalizando canecas, não teria um impacto significativo nas finanças do clube. Contudo, as notícias sobre a notificação não são bem recebidas pela torcida.
Por Que Fãs E Confeiteiros Não Podem Usar A Logo?
De acordo com um advogado especializado em Direito Esportivo, a utilização de logotipos, nomes ou emblemas de equipes sem a devida autorização é vedada, pois tais marcas estão resguardadas pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Elas são entendidas como bens intelectuais exclusivos dos clubes, que têm a prerrogativa de aproveitar economicamente esses bens.
"Utilizar a logo sem autorização caracteriza uma infração aos direitos autorais e às marcas registradas, o que pode ser considerado um uso impróprio e acarretar penalidades. O detentor da marca pode entender essa utilização como uma concorrência desleal ou um uso comercial inadequado", esclareceu ele.
Como Os Times Regulam Isso?
As equipes esportivas formalizam suas marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), obtendo o direito de exclusividade para a utilização em qualquer atividade comercial. Adicionalmente, os clubes criam diretrizes de licenciamento, que regulamentam a forma como terceiros podem empregar suas marcas, através do pagamento de royalties ou da obtenção de licenças específicas. Em linhas gerais, usos sem fins lucrativos (como festas particulares) podem ser aceitos; enquanto que usos comerciais (como confeitarias que vendem bolos com a logomarca do clube) exigem a devida autorização prévia.
“Os clubes também recorrem a escritórios especializados para supervisionar o uso inadequado e enviar notificações extrajudiciais ou dar início a ações judiciais contra os infratores”, prosseguiu Leonardo.
Como Proteger Torcedores E Confeitarias?
Há uma maneira de garantir que os torcedores, confeitarias e outras empresas não sejam prejudicados. Todos podem solicitar licenças específicas para utilizar o logotipo ou a marca. Diversos clubes disponibilizam licenças a preços amigáveis para pequenos empreendimentos.
Evitar a utilização comercial direta: confeitarias podem desenvolver bolos sob encomenda para os torcedores, sem reproduzir diretamente a logomarca do time, escolhendo temas que aludem ao clube de maneira geral (como cores, itens relacionados, entre outros).
Estabelecer acordos com fornecedores autorizados: empresas que já detêm licenças têm a capacidade de oferecer materiais oficiais que as confeitarias podem utilizar de forma legal.
Danos A Fãs E Confeiteiros: Quais São?
As consequências podem abranger: aviso prévio judicial, penalidades financeiras e prejuízos à imagem.
Como é Definido O Valor Da Notificação?
O montante das compensações ou avisos varia de acordo com diversos aspectos: o tempo de uso inadequado, a finalidade desse uso, as consequências econômicas, a natureza da violação e as cláusulas estabelecidas no contrato.
“Para torcedores, as penalizações costumam ser mais brandas, enquanto em confeitarias ou estabelecimentos comerciais, a utilização para fins comerciais geralmente resulta em multas mais altas”, concluiu Leonardo.
