Ministério da Fazenda atualiza lista de bets autorizadas a funcionar no país
O Ministério da Fazenda revisou a relação de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", e seus sites que estão autorizados a operar até o final deste ano, tanto em nível nacional quanto estadual. A lista nacional conta agora com 93 empresas e um total de 205 marcas. Nas listas estaduais, há 18 empresas registradas.
De acordo com o comunicado do ministério, a revisão se deve a falhas no sistema de recebimento das notificações, que resultaram na exclusão de três indicações que haviam sido feitas de acordo com os critérios e prazos estabelecidos na lista nacional inicial divulgada. Ademais, uma empresa e suas apostas foram adicionadas à lista após a verificação de que o pedido havia sido corretamente assinado por um representante legal autorizado da companhia.
A lista de empresas e marcas que atuam com permissões estaduais foi revisada após a recepção de notificações oficiais de outros Estados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) comunicou os 26 Estados e o Distrito Federal, pedindo que enviassem as relações de empresas autorizadas em nível estadual.
As listas foram elaboradas de acordo com a Portaria da SPA/MF nº 1.475, visando incluir apenas as empresas que solicitaram autorização, através do Sistema de Gestão de Apostas do MF (Sigap), para operar na modalidade de loteria de apostas de quota fixa até a data de divulgação da portaria. Isso demonstra o interesse dessas empresas em cumprir corretamente as novas normas estabelecidas pelo ministério.
Os sites que não constam na lista divulgada pela Secretaria da Fazenda não poderão mais oferecer apostas em todo o território nacional. Eles permanecerão disponíveis apenas para possibilitar que os apostadores solicitem a devolução do dinheiro que está depositado em suas contas com essas plataformas. A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser removidos, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mesmo após essa data, ainda será responsabilidade dos operadores garantir que os apostadores tenham acesso aos meios necessários para retirar os depósitos aos quais têm direito.
Ao final deste intervalo de transição, que se estende até o fim do ano, a secretaria vai apresentar a lista final das empresas e dos sites que receberão permissão para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025, data em que terá início o mercado regulado de apostas no Brasil. No momento, estão sendo avaliadas as solicitações feitas até 20 de agosto.
Lista De Apostas Autorizadas No Brasil
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