TJ\/RS condena Luciano Hang à prisão por ataques a arquiteto - Migalhas
A 1ª câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul alterou a decisão anterior e condenou o empresário Luciano Hang por crime de difamação e injúria. Hang foi considerado culpado por ter chamado o arquiteto Humberto Tadeu Hickel de "esquerdopata" e sugerido que ele "vá para Cuba". A sentença resultou em uma pena de um ano e quatro meses de prisão, juntamente com quatro meses de detenção, sendo ambas convertidas em prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa equivalente a 35 salários-mínimos.
De acordo com a decisão judicial, as falas de Hang excederam os parâmetros do debate público válido, caracterizando intenção de injuriar e difamar, não podendo ser amparadas pela liberdade de expressão.
O Tribunal concluiu que as palavras usadas por Hang não eram apenas críticas, mas sim um discurso de ódio.
A liberdade de expressão não é sinônimo de liberdade para ofender e deve ser praticada de forma responsável, considerando os direitos individuais e os princípios essenciais garantidos pela Constituição.
O empreendedor Luciano Hang. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
A polêmica começou em 2020, quando Hickel conduziu uma ação contra a colocação de uma cópia da Estátua da Liberdade nas lojas da Havan em Canela/RS. O profissional de arquitetura entregou uma análise técnica indicando os possíveis prejuízos urbanísticos da iniciativa, o que provocou uma reação pública por parte de Hang.
Em um vídeo compartilhado em plataformas online, o empreendedor usou termos pejorativos para se referir ao arquiteto, como "comunista" e "dentro da casinha", além de outras expressões ofensivas.
A sentença inicial da juíza Simone Ribeiro Chalela, da cidade de Canela, havia afastado a queixa-crime, entendendo que as afirmações faziam parte da discussão política. Contudo, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconsiderou o caso e, por maioria de votos, decidiu condenar Hang.
A audiência que determinou a condenação foi conduzida pelo juiz Luciano Andre Losekann e teve como responsável pelo parecer o juiz Marcelo Machado Bertoluci.
Diante da determinação, Hang declarou, por meio de comunicado, que enxerga o Brasil como uma nação hostil para empresários, censurando o que denominou de emprego de doutrinas para obstruir o progresso financeiro. Ele comunicou a intenção de apelar da decisão.
Passagem da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. (Imagem: Captura de tela)
