Alckmin assume agenda, mas Lula permanece presidente; entenda | CNN Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontra-se hospitalizado em uma UTI, em São Paulo, em processo de recuperação após uma operação na cabeça. Mesmo assim, continua exercendo suas funções como chefe do Executivo.
Lula optou por não se afastar do cargo. Ele apenas delegou uma parte de suas atividades ao vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB).
Um exemplo disso é a recepção ao primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, que aconteceu na manhã desta terça-feira (10).
De acordo com os médicos que o atendem, o presidente está impedido de exercer suas funções até que esteja totalmente recuperado.
Contudo, segundo a equipe médica, ele precisa continuar consciente e sob observação nos próximos dias. A expectativa é que ele volte a Brasília no início da próxima semana.
A Constituição estabelece as circunstâncias específicas nas quais o presidente deve ceder o cargo ao vice.
Um exemplo disso são as viagens internacionais. O artigo 83 acrescenta que o presidente e o vice-presidente não poderão deixar o país por mais de 15 dias sem a autorização do Congresso Nacional.
Em situações relacionadas à saúde, a legislação não é precisa. Ela apenas menciona que, em caso de impedimento do titular, o vice ocupará o cargo.
Existem também casos de impedimentos temporários, como processos judiciais e impeachments. Durante o período de afastamento estabelecido enquanto a ação é analisada, o vice-presidente assume a posição.
"Se o presidente está em condições de desempenhar suas funções, sem apresentar um problema de saúde significativo, não há nenhuma questão em continuar no exercício de seu cargo. De acordo com a Constituição, não há nenhuma exigência que obrigue o presidente a transferir suas responsabilidades ao vice-presidente", afirmou o professor de Direito Constitucional Alessandro Soares.
Conforme o especialista, a atuação política e as tradições institucionais impõem restrições ao exercício do poder. Isso significa que, em casos de ausência temporária, é esperado que o vice-presidente assuma as atribuições do cargo, sempre em alinhamento com as orientações do presidente.
“O vice-presidente assume as funções do presidente enquanto ele não retorna, porém enfrenta restrições políticas; por exemplo, não pode realizar uma reforma ministerial sem consultar o presidente”, esclareceu Soares.
Logo que assumiu a presidência em janeiro de 2019, Jair Bolsonaro (PL) se submeteu a uma operação cirúrgica e permaneceu internado por 18 dias.
Naquela oportunidade, ele solicitou uma licença médica somente nos dois primeiros dias, momento em que transferiu temporariamente a função para seu vice, Hamilton Mourão (Republicanos).
O mesmo cenário ocorreu em setembro daquele ano, quando o vice ocupou o cargo por cinco dias, que corresponde à metade do tempo de internação.
Em 2021, quando Bolsonaro precisou ser internado de forma emergencial por conta de uma obstrução intestinal, chegou-se à conclusão de que Mourão não precisava assumir a presidência. O então vice-presidente seguiu com sua viagem para Angola, onde esteve presente na Cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
