Eleição na Venezuela: Maduro corre risco de perder o poder?
24 de julho de 2024, 08:28 Horário de Brasília.
Atualização há 6 horas.
No domingo (28/07), o governo venezuelano, que se autoproclama socialista, enfrenta seu maior desafio eleitoral em décadas.
Levantamentos eleitorais mostram que Nicolás Maduro, de 61 anos, que está há 11 anos no cargo e busca a terceira reeleição, corre o risco de perder as eleições.
O maior concorrente de Maduro na corrida presidencial é o ex-diplomata Edmundo González Urrutia, que está à frente nas pesquisas com mais de metade do apoio popular, enquanto o atual presidente conta com cerca de um quinto dos votos. Além deles, há mais oito candidatos na disputa.
Não será necessário um segundo turno.
Eleições passadas foram criticadas por órgãos internacionais como a OEA, assim como pelos Estados Unidos e pela União Europeia, por suspeitas de fraude. Partidos opositores foram excluídos, sendo chamados pelo governo de Maduro de fantoches "fascistas" controlados por países estrangeiros.
Passe por cima das sugestões de matérias e prossiga com a leitura.
Encerramento das Sugestões de Leitura
Neste momento, Maduro autorizou a presença da coalizão de partidos contrários, chamada Plataforma Unitária, em um pacto que levou a uma pequena redução nas medidas econômicas impostas pelos Estados Unidos.
Passe direto do WhatsApp e continue com a leitura.
Agora é possível receber as últimas notícias da BBC News Brasil diretamente em seu telefone celular.
A ex-parlamentar Machado, que se declara como "favorável à liberdade", ganhou com uma votação superior a 90% nas eleições primárias da oposição venezuelana em outubro do ano passado, porém foi vetada de concorrer pelo governo de Maduro, em uma decisão que foi posteriormente ratificada pela Suprema Corte da Venezuela.
Recentemente, Maduro revogou o convite feito à missão da União Europeia para acompanhar o andamento das eleições, ao passo que as Nações Unidas confirmaram o envio de observadores, os quais não têm programação para emitir comunicados públicos.
Especialistas consultados pela BBC News Brasil examinam os aspectos essenciais da eleição que ocorrerá na Venezuela em 2024.
"A situação da eleição está completamente desigual, com o governo utilizando todos os meios estatais para beneficiar Nicolás Maduro. Sendo assim, a eleição não se mostra justa. No entanto, a oposição ainda possui oportunidades. Na verdade, os levantamentos apontam que Edmundo González, que substitui María Corina, está com uma vantagem de ao menos 20 pontos na intenção de voto", comentou Phil Gunson, especialista sênior da empresa de consultoria Crisis Group com sede em Caracas.
Há muitas incógnitas que serão esclarecidas nos próximos dias: Maduro conseguirá sair vitorioso sem interferir nos resultados? E, caso ele seja derrotado, irá aceitar a sua queda? Como seria feita a transição de governo nesse cenário? Qual será a atuação dos militares, que manifestaram apoio e fidelidade a Maduro, nessa situação? E qual será o destino do chavismo, que está no poder na Venezuela há um quarto de século?
Diante de inúmeras indagações, os analistas ressaltam que, dadas as circunstâncias atuais, caso Maduro escolha fraudar as eleições, isso pode significar "um sério perigo individual" para ele.
Aqui estão os principais aspectos da eleição na Venezuela, apresentados pela BBC News Brasil, que poderá determinar o rumo futuro do país.
- Candidato Da Oposição
Edmundo González Urrutia, um ex-diplomata de 74 anos com um perfil reservado, está à frente nas pesquisas de intenção de voto e se destaca como o principal concorrente de Maduro.
González, que também é autor e estudioso, foi eleito como candidato de união pela coalizão da oposição Plataforma Unitária após o governo de Maduro impedir María Corina Machado de assumir cargos públicos durante 15 anos, acusando-a de fraude, algo que ela contesta.
A determinação, ratificada pelo Supremo Tribunal dominado pelo governo, proibiu Machado de se candidatar à presidência.
A historiadora Corina Yoris, que seria a substituta, também não conseguiu participar da eleição. A oposição afirma que não conseguiu registrar a candidatura dela no sistema online da autoridade eleitoral. O líder da coalizão, Omar Barboza, declarou: "Eles (governo) não nos autorizaram".
Maria Corina Machado, autodeclarada "liberal", tornou-se a principal liderança da oposição em 2023, ao mobilizar uma grande quantidade de venezuelanos durante as prévias de outubro, criticando a corrupção e a má gestão.
Contudo, o Tribunal Supremo da Venezuela considerou as eleições primarias como ilegais e começou a investigar criminalmente alguns dos organizadores.
Diversos partidários de Machado foram alvos de ordens de prisão, e integrantes de sua equipe foram detidos.
Mesmo assim, Machado persistiu em sua luta, tornando-a um emblema da privação de seus direitos.
Sem a participação das duas mulheres na competição, a Plataforma Unitária se uniu em torno de González, que recebe o respaldo de Machado.
Ambos se comprometem a reaquecer a economia para trazer de volta os milhões de venezuelanos que saíram do país desde 2013.
Hoje em dia, os venezuelanos são o segundo maior grupo de imigrantes ilegais a ultrapassar a fronteira dos Estados Unidos, ficando atrás apenas dos mexicanos.
"De acordo com González em uma recente entrevista à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC, as eleições na Venezuela não são honestas, transparentes ou imparciais."
Estamos de olho no que está por vir. Não estamos nos fixando no passado. Queremos uma missão progressista e é por essa razão que estamos comprometidos em garantir que todo o processo eleitoral seja igualitário, imparcial e transparente.
"Vamos derrotar o chavismo com uma grande influência que será demonstrada nas eleições e o apoio de milhões de venezuelanos que estão engajados na transformação da Venezuela," afirmou.
Motivos Da Queda De Maduro Nas Pesquisas
Mesmo contando com um grande apoio de fiéis seguidores, chamados de "chavistas", como os milhões de servidores públicos, e cultivando a imagem de um líder próximo ao povo, Maduro viu sua popularidade declinar por conta da crise econômica, corrupção e gestão inadequada, de acordo com especialistas.
Pesquisas feitas por três organizações (Datincorp, Meganálisis, ORC Consultores) indicam que González possui mais de 50% da preferência dos eleitores, ao passo que Maduro conta com menos de 20%.
Durante um discurso recente em um comício, Maduro alertou que poderia ocorrer uma grande quantidade de mortes em uma guerra interna caso ele não saia vitorioso nas eleições.
Especialistas apontam que, devido à crise econômica, houve uma drástica diminuição no acesso aos programas sociais que antes eram capazes de mobilizar os eleitores.
De acordo com Gunson, do Grupo de Crise, muitos cidadãos da Venezuela enfrentam condições precárias de vida. Cerca de 8 milhões de pessoas saíram do país devido a falta de oportunidades de trabalho e futuro incerto. Durante a atual campanha eleitoral, há uma grande expectativa por um desfecho que possibilite o regresso desses milhões ao seu lar.
"Desde que chegou ao poder, Maduro prometeu melhorias na economia e prosperidade, porém atá agora não as cumpriu. Esse descumprimento tem impulsionado o clamor por mudanças", completa ele.
Segundo o especialista, "não é uma questão de ideologia".
As pessoas não rejeitam o socialismo só por isso, ou não são atraídas pelo conservadorismo de Maria Corina. O que elas querem é uma mudança que possibilite o retorno do crescimento, a restauração da governança institucional e a recuperação da infraestrutura do país.
Maduro atribui as dificuldades econômicas da Venezuela aos Estados Unidos e à oposição, mencionando as restrições impostas pelos americanos.
Gunson aponta que as sanções tiveram um impacto decisivo, porém destaca que o colapso econômico teve início "bem antes das sanções" e que o governo é o principal responsável pela situação.
Após atuar como vice-presidente e sucessor político de Hugo Chávez, Nicolás Maduro, que antes trabalhava como motorista de ônibus, foi eleito pela primeira vez presidente da Venezuela em abril de 2013 por uma pequena diferença de votos, após assumir temporariamente o cargo por alguns meses.
Chávez foi eleito em outubro de 2012 para seu quarto mandato, porém sua posse foi atrasada devido ao tratamento de seu câncer. Ele faleceu em Caracas, aos 58 anos, em março de 2013.
No ano de 2018, Maduro ganhou novamente a eleição em meio a polêmicas tanto no âmbito nacional quanto no internacional.
Os Estados Unidos e diversas outras nações não reconheceram a sua vitória, passando a considerar Juan Guaidó, então presidente da Assembleia Nacional, como o líder legítimo da nação.
No entanto, Guaidó nunca conseguiu tomar o controle real do governo, e Maduro manteve-se no comando.
Como reação, os Estados Unidos aplicaram medidas econômicas punitivas à Venezuela.
Quem Vai Votar?
Mais de vinte e um milhões de cidadãos venezuelanos possuem registro para votar, porém a saída de sete milhões e setecentos mil deve diminuir o número de eleitores para aproximadamente dezessete milhões.
Além disso, somente aproximadamente 69 mil cidadãos venezuelanos que vivem fora do país podem participar das eleições devido a várias exigências administrativas estabelecidas pelo governo.
Nos EUA, os consulados, locais de votação costumeiros, foram encerrados após a ruptura das relações diplomáticas entre Caracas e Washington.
Na Venezuela, não há obrigatoriedade de voto e a votação é feita através de dispositivos eletrônicos.
Qual é O Contexto Da Eleição?
A possibilidade de uma eleição mais equitativa surgiu quando Maduro e a principal coalizão de oposição da Venezuela, a Plataforma Unitária, assinaram o Acordo de Barbados, mediado pela Noruega, em outubro de 2023.
No acordo, o governo da Venezuela assegurou que irá realizar as eleições deste ano e respeitar o veredito das urnas.
Em decorrência desse acordo, os Estados Unidos diminuíram as medidas de restrição econômica sobre as indústrias de gás, mineração e petróleo gerenciadas pelo governo.
No entanto, a situação mudou drasticamente com a suspensão e anulação das eleições primárias da oposição pela Suprema Corte. Além disso, ordens de prisão foram emitidas contra ativistas de direitos humanos, jornalistas e integrantes do partido opositor.
Um grupo de especialistas das Nações Unidas constatou um crescimento na perseguição aos opositores do governo, ao mesmo tempo em que a candidatura de Machado e González foi prejudicada pela influência da máquina estatal nas mãos de Maduro.
Isso levou a administração Biden a restabelecer sanções no começo deste ano.
No final de junho, Maduro e outros concorrentes às eleições presidenciais concordaram em respeitar os resultados. No entanto, a Plataforma Unitária decidiu não participar, pois alegou que o governo já havia descumprido o Acordo de Barbados.
A mais alta instância eleitoral da Venezuela, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), propôs um novo acordo de nove pontos, que críticos afirmam ser uma continuação do partido governista de Maduro.
Laura Dib, líder do Programa da Venezuela na WOLA (Escritório de Washington para a América Latina), uma organização não governamental com base em Washington DC que defende os direitos humanos nas Américas, afirma: "Estamos registrando as inconformidades no andamento das eleições e colaborando com nossos aliados na Venezuela. É evidente que as eleições não serão imparciais nem democráticas, visto que o governo já revelou seu caráter autoritário".
Esse medo se intensificou na semana passada quando María Corina Machado, em uma publicação na rede social X (antigo Twitter), informou que seu chefe de segurança, Milciades Avila, tinha sido preso, mais um caso de detenção de ativistas e opositores.
No entanto, ela complementou dizendo: "O ponto mais importante é que o povo da Venezuela continua engajado no processo eleitoral e na busca por uma solução pacífica e democrática para a crise política".
Por outro lado, Maduro declarou que o sistema de votação na Venezuela é "o mais claro do planeta" e acusou a oposição de provocar desconfianças sobre fraudes com o objetivo de gerar tumultos.
"A oposição deseja criar um caos, uma catástrofe, para exigir: 'cancelamento das eleições'. E então os estrangeiros virão, o maldito Milei (presidente da Argentina) virá, o Noboa (presidente do Equador) virá, a direita virá dizendo: 'suspender as eleições'", declarou.
"Mesmo que ocorram chuvas, trovões e relâmpagos, as eleições na Venezuela acontecerão no dia 28 de julho e não serão interrompidas por ninguém", declarou.
Uma pesquisa recente feita pelo Centro de Estudos Políticos e de Governo da Universidade Católica Andrés Bello, em Caracas, revelou que a maioria, equivalente a 85% da população da Venezuela, anseia por uma alteração no comando político do país.
Mesmo detendo as maiores reservas de petróleo global, a falta de habilidade na administração e as penalidades impostas pelos Estados Unidos levaram o país a uma das mais graves crises humanitárias já vistas fora de um cenário de guerra, deixando aproximadamente 19 milhões de indivíduos precisando de assistência.
A falta generalizada de alimentos, remédios e moradia adequada fez com que milhões de pessoas deixassem o país.
Nos últimos anos, a Venezuela passou por uma deterioração rápida em relação à sua democracia, encontrando-se entre os 25 países com pior desempenho nesse aspecto de acordo com o Global State of Democracy, elaborado pelo International IDEA. Esta é uma organização intergovernamental que promove a democracia em escala global.
Possíveis Consequências?
De acordo com especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, é complicado antecipar os desdobramentos da situação. Diversas dúvidas surgem, tais como: Maduro será capaz de ganhar as eleições sem recorrer a fraudes? Poderão ocorrer manifestações contra os resultados? Ele estaria dispostos a aceitar uma derrota nas urnas? Em caso positivo, como será realizada a passagem de poder? As forças armadas irão intervir? Qual será a atuação de outras nações nesse cenário?
Diante de tantas incertezas, uma coisa é certa: a presença do povo será fundamental nestas eleições, de acordo com eles.
Segundo Dib, da WOLA, é muito mais complicado manipular uma eleição quando a disparidade de votos é significativa. Adicionalmente, a presença de fiscais tanto nacionais quanto internacionais, juntamente com o interesse da comunidade global, é fundamental.
Gunson complementa: "O governo mantém a convicção de que pode sair vitorioso, obtendo 6 milhões de votos a seu favor e evitando que a oposição alcance uma quantidade equivalente de votos".
No entanto, ao contrário do que ocorreu nas eleições anteriores, se Maduro cometer fraude eleitoral ou se recusar a aceitar a derrota, isso representaria um grande perigo pessoal para ele, segundo os especialistas.
Dib afirma que é crucial pensar sobre os gastos associados à manutenção de Maduro no cargo.
Nessa situação em que Maduro busca legitimidade e a nação está passando por uma crise humanitária e econômica, é relevante refletir se o chavismo também precisa se ajustar para manter alguma influência.
De acordo com Gunson, da organização Crisis Group, a situação mais desfavorável para Maduro seria "um desacordo interno dentro do chavismo", em que uma parcela da aliança concorda em negociar e reconhecer o triunfo da oposição, enquanto a outra opta por resistir.
Segundo Mark Feierstein, consultor de alto escalão do United States Institute of Peace, com sede em Washington DC, seria muito arriscado para Maduro tentar permanecer como presidente caso a oposição vença de forma clara e esmagadora, com apoio dos observadores eleitorais e com protestos populares nas ruas.
Será que as forças militares fariam uso da força contra os manifestantes de um presidente não aceito? E os apoiadores de Maduro tolerariam penalidades e a indignação do povo por um líder desaprovado?
Os analistas acreditam que, mesmo que a oposição vença e Maduro aceite a derrota, a transferência de poder será complexa.
Segundo Ryan Berg, do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais situado em Washington, é altamente provável que a transição seja uma negociação complexa e demorada, onde Maduro poderá intervir ou se apropriar do processo.
"Mesmo que o governo reconheça a perda e aceite negociar, todos os pormenores desse diálogo são relevantes."
"A scenario menos esperado seria uma mudança real de liderança com Maria Corina Machado ou Edmundo González Urrutia ocupando cargos de destaque. Isso demandaria uma ruptura significativa no sistema, interferência das forças armadas ou uma manifestação popular difícil de conter", adiciona.
Gunson, do Grupo de Crise, também destaca que Maduro continuará no comando da Venezuela até janeiro de 2025.
Maduro continuará como presidente e terá controle sobre todos os órgãos chave do país, como o congresso, o tribunal supremo e as forças militares. Mesmo que esteja enfraquecido politicamente, ele ainda poderá atrapalhar, ou até mesmo impedir, a posse de Edmundo González e a formação do novo governo.
Para uma mudança de uma política mais comum será necessário um longo diálogo entre as partes envolvidas.
Papéis De Outros Países: Possibilidades
Especialistas ressaltaram a relevância do envolvimento de nações da área, como Brasil e Colômbia, juntamente com os Estados Unidos, no processo eleitoral e na possível mudança de governo, caso a oposição saia vitoriosa.
De acordo com Gunson, do Grupo de Crise, a ausência de um árbitro imparcial e o controle do governo sobre o Supremo Tribunal e a autoridade eleitoral tornam crucial a intervenção da comunidade internacional, em especial dos países vizinhos que almejam uma Venezuela democrática.
Com a interferência direta do presidente Lula, o Brasil e a Colômbia têm desempenhado funções importantes. Se não fossem essas intervenções, a oposição, incluindo Edmundo González, possivelmente não estaria envolvida, e a situação poderia ser comparável à do ano de 2018.
Durante esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua inquietação em relação às declarações do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e pediu que fosse respeitado o processo democrático e o resultado das eleições presidenciais no país.
Fiquei surpreso com o pronunciamento de Maduro afirmando que, caso seja derrotado nas eleições, haverá derramamento de sangue. Quem perde uma eleição recebe uma chuva de votos. Maduro precisa compreender que, quando se ganha, permanece-se; quando se perde, deve-se sair", declarou Lula, durante uma entrevista a agências internacionais no Palácio da Alvorada.
Gunson tem a expectativa de que, caso Maduro decida "ignorar a vitória da oposição ou estabelecer um governo ditatorial", "Colômbia e Brasil tomem uma posição contrária e pressionem Maduro de forma significativa para que reconheça o resultado”. Ele não enxerga a possibilidade de “uma interrupção nas relações diplomáticas" mesmo que essa situação se concretize.
Feierstein acredita que os EUA também terão influência "no apoio a uma mudança democrática", se Maduro reconhecer a sua derrota.
De acordo com suas palavras, a administração de Biden poderia cancelar o prêmio de US$ 15 milhões (equivalente a R$ 84 milhões) oferecido pela prisão de Maduro, que permanece em vigor, ou, ainda mais significativo, retirar a acusação de envolvimento com o tráfico de drogas feita contra o presidente venezuelano e outros membros importantes do governo.
Segundo Gunson, a Venezuela só poderá se recuperar completamente se a eleição for validada globalmente e se a normalidade for restaurada, iniciando com o fim das penalidades econômicas.
Além disso, será necessário que o governo altere de forma substancial sua abordagem em relação às políticas econômicas e sociais e restabeleça o Estado de Direito.
