Essequibo: Maduro determina criação de estado venezuelano Guiana diz que repelirá 'ameaça'

Em 6 de dezembro de 2023, às 08:05, horário de Brasília.

Atualizado há duas horas.

O líder Maduro convocou uma reunião com seus ministros para estabelecer uma ação urgente: lançar um debate na Assembleia Nacional para a aprovação de uma lei orgânica que criará uma nova província venezuelana chamada Guiana Essequiba.

Ele também pressionou a empresa pública de petróleo PDVSA a estabelecer uma divisão designada como PDVSA-Essequibo e a outorgar imediatamente permissões de operação para a extração de petróleo, gás e recursos minerais no território do Essequibo, sob a administração da Guiana, porém disputado por Caracas.

Maduro determinou a criação de uma "área abrangente de proteção da Guiana Essequiba" em Tumeremo, no estado de Bolívar (sul), que está próxima da região contestada.

Foi anunciado pelo presidente que o general Alexis Rodríguez Cabello será o único encarregado e a sede político-administrativa do novo estado será estabelecida naquele lugar.

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Além disso, ele pediu que fosse criado um plano de "proteção social" para as pessoas que vivem em Essequibo e que um "levantamento demográfico e emissão de documentos de identidade" fosse feito para seus moradores.

Depois dos comunicados feitos por Maduro, o líder da Guiana, Irfaan Ali, se posicionou caracterizando as atitudes da Venezuela como uma "inquinação imediata".

Ele declarou que tal fato representa uma ameaça explícita para a Guiana, incluindo sua integração territorial, soberania e autoridade política, e também constitui uma transgressão aos princípios primordiais do direito internacional.

Ele complementou afirmando que não tolerariam a invasão de seu território ou o obstáculo ao progresso de seu país por essa tentativa desesperada de ameaça.

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Maduro interveio depois que seu governo conduziu uma votação no domingo, onde a maioria expressiva da população apoiou a soberania da Venezuela sobre um território de 160.000 km² a oeste do rio Essequibo, localizado no norte da América do Sul.

O rio Essequibo aloja seis das dez regiões que formam a República Cooperativa da Guiana, bem como 125 mil dos seus 800 mil residentes.

Ainda que os dois países estejam em luta pela região há mais de cem anos, as tensões se intensificaram há aproximadamente dez anos, quando encontraram uma grande reserva de petróleo na região.

A realização do plebiscito na Venezuela provocou inquietação na Guiana, cujas autoridades não creem que o país vizinho esteja tentando se apropriar do território à força, mas também não excluem essa hipótese e mantêm-se "atentas".

Segundo o relato da AFP, Anil Nandlall, que ocupa o cargo de Procurador-Geral da Guiana, afirmou que solicitará auxílio ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas caso a Venezuela defina uma ação posterior ao referendo. A tentativa de impedir essa possibilidade foi sem êxito com um requerimento urgente junto ao Tribunal Internacional de Justiça em Haia.

Ele afirmou que, caso fosse preciso, utilizará os artigos 41 e 42 da Carta das Nações Unidas, que outorgam poder aos países membros para aplicarem sanções ou agirem militarmente para manter ou repor a paz e a segurança mundial.

A Dissonância Da Contenda

Por várias décadas, a Venezuela tem disputado o Essequibo, que também é chamado de Guiana Essequiba, e costuma demarcá-lo em seus mapas com uma linha.

Atualmente, há uma disputa sendo conduzida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, entre as nações para estabelecer limites territoriais na área em questão.

A Guiana, que foi uma colônia tanto britânica quanto holandesa no passado, afirma que as linhas fronteiriças foram determinadas por um comitê de arbitragem em 1899.

Contudo, a Venezuela não aceita a autoridade da Corte Internacional de Justiça em relação ao caso e defende que o rio Essequibo, situado a leste do país, é uma fronteira natural reconhecida desde tempos históricos.

Desde 2015, a concorrência tem sido cada vez mais acirrada após a descoberta de petróleo pela ExxonMobil na região do Essequibo.

A cidade de Caracas convocou o referendo em resposta à decisão do governo de Georgetown de leiloar áreas de extração de petróleo na região em agosto.

A Guiana afirmou que irá continuar a cooperar em assuntos de defesa com seus parceiros estratégicos, incluindo os Estados Unidos, e também manterá suas iniciativas diplomáticas para convencer a Venezuela a permitir que a Corte Internacional de Justiça emita a decisão final.

O governo da Guiana afirmou que está disposto a seguir o veredito do tribunal. Anteriormente, a Guiana pediu à Corte Internacional de Justiça que impedisse a votação.

Apesar da Corte ter recomendado a Caracas que não tomasse medidas que pudessem afetar o território em disputa, ela não atendeu ao pedido urgente de Georgetown para interromper o referendo.

Do Brexit No Reino Unido?

Os cidadãos da Venezuela foram submetidos a cinco questões no referendo, que incluíam a decisão de aceitar ou rejeitar a arbitragem de 1899 e a jurisdição da Corte Internacional de Justiça.

Também lhes foi indagado se a população do novo "Estado de Guiana Essequiba", que atualmente é guianense, deveria receber ou não a cidadania venezuelana.

Houve uma ampla iniciativa por parte do governo de Maduro para incentivar os venezuelanos a votarem a favor, sem a existência de qualquer ação contrária à medida.

De acordo com Elvis Amoroso, presidente do Conselho Nacional Eleitoral, mais de 50% dos 20,7 milhões de eleitores participaram da votação, com o objetivo de desfazer incertezas relacionadas à taxa de adesão.

Cidadãos da Venezuela foram consultados sobre cinco questões eleitorais.

Políticos e analistas da oposição levantaram dúvidas sobre o resultado inicial do referendo, argumentando que as respostas dos eleitores a cada uma das cinco questões podem ter sido contadas como votos distintos.

A escassa afluência às mesas de voto em Caracas e demais localidades acirrou as dúvidas.

O valor de 10,5 milhões revelado por Amoroso, com a presença de Maduro, indica a maior participação já registrada em uma eleição na Venezuela. Maduro, o atual presidente, enalteceu o grande triunfo nas urnas.

"Abrimos caminho rumo a uma nova fase na nossa luta pela nossa propriedade, buscando reaver o legado deixado pelos nossos libertadores", disse ele.