TRE-SP multa Marçal em R$ 30 mil por associar Boulos ao uso de drogas

Paulo Marçal, candidato do PRTB para a Prefeitura de São Paulo, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 30 mil por fazer declarações e postagens que ligavam, sem provas, o seu adversário Guilherme Boulos (Psol) ao consumo de drogas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) considerou que o influenciador digital fez propaganda eleitoral negativa e falsa contra o deputado do Psol.

O magistrado Rodrigo Marzola Colombini, que atua na 2ª Zona Eleitoral de a cidade, ressaltou que Marçal excede as "fronteiras da crítica política" e do direito à liberdade de expressão ao afirmar e compartilhar em suas mídias sociais que seu oponente "é um usuário de drogas".

A mencionada conduta não pode ser protegida pela liberdade de expressão, pois vai além de simples críticas à ação do autor e afeta sua reputação e imagem perante os eleitores, o que não é permitido pela lei eleitoral - afirma o juiz na decisão, datada de quarta-feira (28).

O Ministério Público Eleitoral apoiou Boulos e solicitou a remoção dos vídeos dos perfis do candidato do PRTB. Em seu parecer ao TRE-SP, a promotoria destacou que esse tipo de conduta nas redes sociais é inaceitável e deve ser combatido.

Durante a investigação do processo, o magistrado ordenou a remoção de vídeos das plataformas digitais de Marçal e, em uma outra decisão, foi concedido a Boulos o direito de se manifestar em resposta.

Desde o início da campanha eleitoral, que começou em 16 de março, Marçal tem aproveitado a existência de um suposto processo judicial sobre drogas para atacar Boulos. Além de fazer declarações a respeito, o influenciador compartilhou em suas redes sociais dezenas de vídeos sobre o assunto. No começo desta semana, uma reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" apontou que o material usado por Marçal para atacar seu oponente pode estar se referindo, na realidade, a um homônimo. O processo que trata da "posse de drogas para consumo pessoal" é de 2001 e tem como réu o empresário Guilherme Bardauil Boulos.

Apesar de ter sido entrevistado após a reportagem, Marçal permanece firme em suas declarações e afirma que fornecerá detalhes assim que for liberado o acesso ao processo, que estaria sob segredo de justiça. Essas mesmas afirmações foram feitas perante a Justiça Eleitoral. Na decisão judicial, o juiz ressaltou que a falta de informações precisas foi levada em consideração ao atender ao pedido da campanha de Boulos para retirar os vídeos enganosos.

A decisão provisória foi primeiramente negada, aguardando o Juiz que o réu [Marçal] apresentasse provas do que foi alegado ou, no mínimo, indicasse o número do processo para que o Juiz investigasse o assunto, caso estivesse realmente em sigilo. No entanto, conforme relato de Colombini, a defesa não possui nenhuma informação a respeito.

O juiz também aponta para a chance de Marçal estar se aproveitando do processo de um homônimo, levando à conclusão de que ele continua divulgando informações falsas e negativas sobre o autor.

O escritório de Marçal foi contatado em relação à decisão, porém ainda não emitiu nenhum pronunciamento até o momento da divulgação deste texto.