PGR denuncia irmãos Brazão e delegado por assassinato de Marielle

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Marielle Franco

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou acusação formal contra o parlamentar Chiquinho Brazão (sem filiação partidária-RJ), seu irmão Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles são acusados de premeditar e instruir o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Foi feita uma acusação na terça-feira (7) em relação a um processo confidencial em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Os indivíduos investigados foram detidos em 24 de março, por uma ordem emitida pelo relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Eles afirmam não ter qualquer envolvimento no delito.

Hoje, quinta-feira (9), a Polícia Federal (PF) efetuou a prisão de Robson Calixto da Fonseca, que ocupa o cargo de assessor de Domingos Brazão, e do policial militar Ronald Alves de Paula, também conhecido como major Ronald. Ambos foram detidos por meio de mandados de prisão preventiva.

O major Ronald é um dos principais membros de uma milícia que atua na região oeste do Rio de Janeiro e, no momento, está cumprindo sentença em uma prisão federal por outras infrações.

Cinco anos se passaram desde o homicídio de Marielle e Anderson, e agora, as investigações mostraram progresso, graças ao ex-policial militar Ronnie Lessa, que admitiu ser o responsável pelo crime e fez um acordo de delação premiada.

Lessa foi o responsável por indicar os irmãos Brazão como líderes, o que levou o caso a ser enviado ao Supremo Tribunal neste ano, por causa do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão.

Chiquinho Brazão encontra-se sob custódia cautelar na penitenciária de segurança máxima localizada em Campo Grande (MS), ao passo que Domingos foi conduzido ao presídio federal situado em Porto Velho. Já Rivaldo Barbosa encontra-se detido na penitenciária federal de Brasília.

Segundo a declaração, os representantes legais de Chiquinho Brazão afirmaram que até o momento não tiveram a oportunidade de tomar ciência da acusação apresentada pela PGR, bem como não foram informados sobre os detalhes das denúncias relacionadas ao caso.

Dessa forma, não é viável emitir uma opinião sobre as alegações. O representante jurídico Cleber Lopes revelou que fornecerá informações mais específicas "apenas quando o relator permitir que a defesa tenha acesso a todas as evidências reunidas na investigação".

Os advogados que atuam no caso do delegado Rivaldo Barbosa, Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, afirmaram que até o momento não tiveram acesso aos documentos da PGR. Além disso, eles afirmaram ter ficado surpresos com o fato de que nenhum dos investigados ter sido ouvido antes da denúncia, o que foi uma clara violação da ordem dada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado que os investigados fossem ouvidos imediatamente após a prisão.

Os defensores também afirmaram que, no caso de Barbosa, a versão do réu confesso de homicídio, Ronnie Lessa, foi considerada mais relevante do que o testemunho de um delegado de polícia com mais de duas décadas de serviços exemplares à segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo eles, o delegado não teve a oportunidade de relatar sua versão sobre os fatos antes de ser acusado, o que seria uma tremenda inversão de valores.

Os causídicos Márcio Palma e Roberto Brzezinski, responsáveis por representar Domingos Brazão, asseveraram que não obtiveram acesso à denúncia. Segundo eles, a defesa a qual integram ainda não teve acesso aos termos acusatórios nem às delações premiadas; entretanto, por meio da imprensa, ficaram sabendo que o enredo das acusações é improvável, pois se baseia apenas na história narrada pelo assassino confesso, sem oferecer material probatório que corrobore com a versão do homicida.

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