Entenda a ligação da família Brazão com o caso Marielle Franco
Na terça-feira (23), o Intercept Brasil divulgou que Ronnie Lessa, um antigo policial militar acusado de assassinar Marielle Franco e Anderson Gomes, declarou que Domingos Inácio Brazão, um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, foi um dos instigadores do ataque que resultou na morte da vereadora e do motorista.
O testemunho foi prestado à Polícia Federal e aguarda a homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo em vista que Brazão possui o foro privilegiado. Lessa encontra-se detido desde março de 2019 e já foi sentenciado em julho de 2021 por obstruir evidências relacionadas ao caso Marielle Franco.
Em seu último ato à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) em 26 de outubro de 2019, Raquel Dodge apresentou uma acusação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação apontava Domingos Brazão, um ex-deputado estadual, como o mandante do assassinato de Marielle e Anderson.
Durante o mesmo episódio em que Brazão foi denunciado, Dodge sugeriu que a questão fosse federalizada. Entretanto, a sugestão só foi levada em consideração durante o mandato do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso se deu graças à influência de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que supervisionou a transferência do caso da investigação do Rio de Janeiro para a Polícia Federal (PF).
A preocupação da família de Marielle Franco era que membros de grupos paramilitares interferissem nas investigações, prejudicando o avanço das apurações sobre o assassinato da vereadora. Isso daria aos criminosos o tempo necessário para se desfazerem de qualquer prova que pudesse conectá-los à execução.
Em 2008, Domingos Brazão foi mencionado no exame conclusivo da CPI das Milícias, que foi presidida por Marcelo Freixo, um vereador do Rio de Janeiro pelo PSOL naquela época, que agora é chefe da Embratur. Durante uma década, Marielle Franco trabalhou no escritório do ex-crente e, enquanto representava o seu mandato, teve uma contribuição significativa no comitê.
Segundo a investigação, uma das possíveis razões para o crime seria o envolvimento de Freixo e Marielle na CPI das Milícias. Essa hipótese foi apresentada em maio de 2020 pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, durante as discussões a respeito da possível federalização do caso.
A juíza declarou que existe a hipótese de Brazão ter agido com intuito de se vingar, levando em conta a participação do ex-deputado Marcelo Freixo nas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, que resultaram na sua remoção do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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Quando Dodge fez a denúncia, o líder do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP) era o investigador Antônio Ricardo Nunes. Ele não negou a hipótese de que Brazão pudesse ter ordenado o crime por vingança. "Essa é uma pista que também seguiremos", afirmou o oficial.
No ano de 2020, os investigadores que trabalhavam no caso, juntamente com os promotores e policiais civis, conseguiram detectar a presença de uma "bancada da milícia" na Casa dos Vereadores do Rio de Janeiro. Dentre os políticos identificados, encontrava-se Chiquinho Brazão, membro do partido União Brasil e irmão de Domingos.
Chiquinho Brazão foi nomeado secretário de Ações Comunitárias do município do Rio de Janeiro em outubro de 2023 e nesta ocasião esteve acompanhado do prefeito Eduardo Paes. A foto do momento foi compartilhada no Instagram.
Quando Marielle Franco foi morta, Chiquinho Brazão estava no cargo de vereador. Atualmente, ele é o secretário de Ações Comunitárias da Prefeitura do Rio de Janeiro. Conforme apontado por um relatório da Polícia Federal em 2019, os indícios sugeriam que o assassinato esteve relacionado a uma disputa eleitoral.
No relatório apresentado, a Polícia Federal evidencia que Marielle Franco obteve uma quantidade significativa de votos nas localidades de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio, Barra e Camorim durante as eleições de 2016. Essas regiões são controladas pela milícia e são consideradas a base eleitoral de Chiquinho e Domingos Brazão.
