STF homologa delação de Lessa sobre assassinato de Marielle
Na noite de terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, divulgou que o ex-policial militar Ronnie Lessa, culpado pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, teria aceitado um acordo de delação premiada que já foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A situação está sendo dirigida pelo ministro Alexandre de Moraes na Corte.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um comunicado a respeito do caso de Marielle Franco em Brasília. A foto foi tirada por Jamile Ferraris, do MJSP.
Temos consciência de que o acordo de colaboração premiada é uma forma de obter provas extremamente valiosas, que nos dão motivos para acreditar que em breve teremos a resolução do assassinato da vereadora Marielle Franco. Como todos sabem, o processo está sob sigilo judicial", explicou Lewandowski em uma declaração à mídia, após ter sido informado oficialmente por Moraes sobre a aprovação do acordo de delação.
Na semana passada fez seis anos desde que Marielle e seu motorista Anderson Gomes foram assassinados. Até agora, apenas os assassinos foram encontrados e levados sob custódia.
Depois do comunicado apresentado por Lewandowski, o Supremo Tribunal divulgou que a delação de Lessa havia sido aprovada depois da análise de Alexandre de Moraes, que verificou a conformidade com as disposições da Lei nº 12.850/13 (conhecida como Lei da Delação). Foram examinados aspectos como a legalidade, a propriedade dos benefícios e os resultados da colaboração.
No dia de ontem, o escritório do ministro fez uma reunião com Ronnie Lessa e verificou que ele assinou a delação de forma espontânea.
Após a validação, o processo será encaminhado de volta para a Polícia Federal com o intuito de prosseguir com as apurações.
Recentemente, encaminhou-se ao STF o processo que averigua a autoria intelectual do duplo homicídio. A apuração visa estabelecer quem ordenou as mortes. Em virtude do inquérito estar sob sigilo judicial, não se pode ter acesso a pormenores acerca das razões que levaram a PF e o STJ, que processava o caso, a passá-lo para o Supremo.
No que se refere a crimes, compete ao Supremo Tribunal Federal julgar autoridades que possuem foro privilegiado na Corte, tais como deputados federais e senadores. Portanto, uma das razões para transferir a investigação seria a menção do nome de alguma autoridade com foro no tribunal. No entanto, a causa da mudança da investigação ainda não foi verificada pela Polícia Federal.
Em uma outra ação referente ao inquérito, o ex-policial militar Ronnie Lessa está aguardando julgamento pelo júri popular. Ele foi o responsável pelos tiros efetuados. Lessa está detido desde o ano de 2019, pelo delito, e foi desligado da corporação em 2020.
Nos últimos meses, surgiram boatos sobre uma possível delação premiada de Ronnie Lessa, apesar da negação da Polícia Federal. Élcio de Queiroz, ex-policial militar que dirigia o veículo usado no crime, já tem um acordo de delação premiada com os investigadores, cujos pormenores foram divulgados no ano passado.
Através de uma publicação em suas redes sociais, a ministra que cuida da pasta da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também é irmã de Marielle, expressou sua esperança em relação às investigações que serão desencadeadas a partir desta nova delação.
Acabamos de receber novidades sobre os avanços nas investigações do caso de minha irmã e Anderson, o que nos traz confiança e esperança de que enfim teremos respostas para este assassinato político brutal e covarde. As declarações do Ministro Lewandowski, após diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes, são uma prova para o Brasil de que as instituições responsáveis pela Justiça continuam empenhadas em resolver este caso.
O texto foi atualizado às 20h18 para incluir informações do STF.
