Caso Nego Di: Entenda quais tipos de sorteios e “rifas“ são legais no Brasil | CNN Brasil
Com o intuito de investigar indivíduos que utilizam redes sociais para realizar sorteios e rifas ilegais, o Ministério Público do Rio Grande do Sul autorizou a realização de mandados de busca na residência do comediante Nego Di, natural do Rio Grande do Sul, e de sua esposa Gabriela Sousa, em Santa Catarina. Essa operação foi chamada de Operação Rifa$.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul está apurando as atividades suspeitas de um casal de influenciadores locais, que teriam lavado aproximadamente R$ 2 milhões por meio de rifas online promovidas em plataformas de redes sociais.
Durante a operação, a esposa de Nego Di foi detida em flagrante após os agentes descobrirem uma arma destinada apenas às Forças Armadas, e sem registro, em sua posse. Além disso, dois veículos de luxo pertencentes ao casal foram apreendidos.
Regras Para Promover Rifas
Em uma entrevista à CNN, Filipe Senna, advogado com especialização em Regulação de Jogos e Apostas, detalhou o processo de regulamentação de sorteios no país.
Ele percebe que fazer sorteios em si não é ilegal, contanto que sejam feitos de maneira apropriada.
Paiva considera que é viável promover sorteios de ações virtuais de acordo com a legislação vigente, utilizando títulos de capitalização.
Esse tipo de sorteio se dá através de títulos de capitalização, nos quais o interessado investe uma quantia que acumula juros até uma data específica.
Ao final desse período, o receptor tem a possibilidade de retirar o valor acrescido dos devidos reajustes. Durante o período de rendimento desse montante investido em um título de capitalização, ocorrem sorteios regulares, nos quais são distribuídos prêmios de diferentes valores, conforme a modalidade desse título, que pode ser utilizado como incentivo ou filantrópico, conforme explicação do advogado.
Para realizar sorteios com distribuição gratuita de prêmios, é necessário obter uma autorização do Ministério da Economia.
"Essas rifas não devem ser contínuas, devem ser promovidas exclusivamente para impulsionar a venda de um produto ou serviço. Geralmente, o prêmio oferecido é limitado a uma pequena porcentagem das vendas de produtos ou serviços", alerta Senna.
Diferença Entre Rifas E Jogos De Azar
O expert alerta que se as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda não forem cumpridas, os responsáveis podem ser penalizados por transgressão criminal.
Essa interpretação jurídica ocorre devido à ligação entre sorteios e rifas com a prática ilegal de jogos de azar.
O perito ressalta que a prática criminosa, quando envolve lucro para os responsáveis, pode acarretar outras repercussões.
"Denúncias de lavagem de dinheiro e formação de uma associação ou organização criminosa, a depender das circunstâncias e do modo como esses esquemas de sorteio estão estruturados", afirmou Senna.
Dicas Para Realização E Participação
Segundo o especialista, a melhor maneira de realizar sorteios pela internet é através da criação de um produto financeiro de incentivo, como um título de capitalização, ou de forma assistencialista dentro de uma empresa de capitalização.
A SUSEP e o Ministério da Fazenda são os responsáveis por criar as normas do setor de seguros.
Para aqueles que desejam comprar participações em sorteios de ações online, é fundamental procurar pelo número de registro do título de capitalização e da empresa de capitalização junto à SUSEP.
Essas atividades e sorteios que são regularmente autorizados online tem a devida aprovação da SUSEP e são organizados por uma empresa de capitalização. Para garantir a segurança do consumidor ao adquirir esses serviços e produtos, é importante verificar se o organizador está vinculado a uma empresa de capitalização, tem todos os registros necessários e fornece o regulamento de forma clara e detalhada, aconselha Senna.
