ICMS/PI: Governo disponibiliza aplicativo Nota Fiscal Fácil, visando facilitar emissão do documento fiscal para os pequenos comerciantes
O governo estadual, através da Secretaria da Fazenda, oferece o aplicativo Nota Fiscal Fácil (App NFF) para facilitar a emissão de notas fiscais pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), contribuintes do Simples Nacional e transportadores autônomos. Além de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DFEs) para esses contribuintes, o aplicativo é seguro e completamente gratuito.
Segundo Emílio Júnior, Secretário da Fazenda, o propósito deste modelo de app para emissão de notas fiscais é simplificar a vida dos pequenos empresários. A ferramenta foi desenvolvida com o intuito de diminuir as complicações relacionadas à emissão da nota fiscal para esses contribuintes, abolindo a necessidade de gerar arquivos complexos. Além disso, é uma facilidade grátis.
O secretário acrescenta que caso haja problemas, as pessoas que pagam impostos podem ir até uma das 33 agências de Sefaz, que ficam tanto na capital quanto no interior do Estado, para receber ajuda e esclarecimentos.
Para começar a utilizar a ferramenta e poder emitir suas notas fiscais diretamente do celular, o usuário tem a possibilidade de baixar o aplicativo através do QR Code. É possível emitir tanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com a ajuda do aplicativo.
O app Nota Fiscal Fácil pode ser baixado tanto na Google Play Store, para usuários Android, quanto na App Store, para dispositivos IOS. A adesão ao programa nacional Nota Fiscal Fácil, criado pela Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul, possibilitou a oferta desse serviço aos consumidores pela Secretaria estadual da Fazenda.
As disposições que garantem vantagens para os empresários de menor porte do Piauí são estabelecidas pela Portaria nº 6/2024 da Unidade de Administração Tributária (UNATRI) da Secretaria de Finanças do estado.
