Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF promove debate sobre inovações e avanços no setor - OAB DF

A Comissão de Saúde Suplementar da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu a palestra intitulada “Inovação, Tendências e Avanços na Saúde Suplementar”. O encontro, realizado na última segunda-feira (18/11), destacou a relevância de abordagens inovadoras e de políticas eficazes para o fortalecimento do sistema de saúde.

Vivian Arcoverde, que ocupa a presidência da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/DF, destacou a importância dessa discussão. “Estamos atravessando um período de significativas transformações e desafios no campo do Direito. As inovações tecnológicas, as novas exigências sociais e as alterações no panorama jurídico requerem de nós, advogados e profissionais da área, uma atualização contínua e uma visão crítica sobre nossas atividades.”

"A reunião que realizamos hoje foi organizada pela comissão com a intenção de discutir esses tópicos, compartilhar experiências, encontrar soluções e ampliar nosso aprendizado. Estou convencido de que deixaremos este encontro mais capacitados para lidar com os desafios da nossa área e para atender à sociedade de maneira mais eficaz."

Marília Sampaio, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), discutiu a influência da judicialização na saúde suplementar e os desafios trazidos pelos avanços tecnológicos. “Ao analisar processos relacionados a planos de saúde, observamos dois opostos. De um lado, está o direito à saúde, que é fundamental e imprescindível. Do outro, o modelo de negócios dos planos de saúde, que busca o lucro. Embora seja válido tentar encontrar um equilíbrio financeiro, o direito à saúde não pode ser negligenciado. A lógica jurídica, que se concentra na proteção de direitos, frequentemente se contrapõe à lógica econômica, que prioriza a redução de custos e a maximização de interesses. É preciso haver um equilíbrio.”

Cláudio Said, líder da CASSI, enfatizou a importância da inteligência artificial (IA) na administração da saúde suplementar. “A IA tem possibilitado a antecipação de mudanças nas despesas, a otimização de atendimentos e a diminuição de custos, especialmente entre os grupos mais vulneráveis de nossa sociedade. Em clínicas específicas, conseguimos reduzir em até 35% os gastos em determinados setores.”

Ele enfatizou que 16% das aprovações médicas da CASSI são realizadas de forma automática, apresentando uma precisão de 98%. “Ademais, a inteligência artificial nos auxilia na identificação de anomalias, como solicitações médicas exageradas ou sem necessidade, além de melhorar nosso processo de autorização. Atualmente, 16% das aprovações, o que corresponde a aproximadamente 12 mil por mês, são feitas automaticamente, com uma taxa de acerto de 98%.”

Eli Júnior, presidente da Postal Saúde e vice-presidente eleito da UNIDAS, enfatizou a importância de uma maior interação entre os administradores de saúde e o sistema judiciário. “Gostaria de compartilhar algumas reflexões iniciais, principalmente sobre a conexão entre as autogestões e o Judiciário. Minha avaliação é que, como gestores, temos dedicado pouco tempo para cultivar um diálogo mais próximo com o Judiciário. Acredito ser fundamental que ocupemos mais este espaço, investindo tempo em esclarecer a realidade das autogestões, que muitas vezes não é bem understood, até mesmo pelos próprios juízes.”

O especialista em saúde suplementar, Anderson Mendes, comentou sobre as falhas do sistema. “Nossa Constituição é explícita ao reconhecer a saúde como um direito fundamental. Porém, não temos um debate mais profundo sobre nossas aspirações enquanto sociedade. Nações como Portugal e Inglaterra possuem sistemas de saúde universais e integrados, mas ainda assim convivem com a saúde privada. O verdadeiro desafio não está na presença de sistemas alternativos, mas sim na ausência de transparência e de critérios bem definidos para avaliar a eficiência desses sistemas.”

Paulo Rebello, presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), finalizou o evento abordando os obstáculos relacionados à inclusão de tecnologias e fármacos. “O rol da ANS, estabelecido por legislação, representa um ponto crucial na regulamentação, proporcionando previsibilidade e segurança jurídica. Contudo, existem dificuldades na adição de novas tecnologias e medicamentos. Muitos se perguntam por que fármacos de alto custo não são incluídos no rol da ANS, enquanto outros defendem que é necessário um exame minucioso da eficácia e segurança antes de qualquer inclusão.”

Confira as imagens do evento aqui.