Institucional - OAB-GO pede providências quanto ao conflito de preferência entre sustentações orais e presenciais no TJ-GO

A seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, sob a liderança do presidente Rafael Lara Martins e acompanhada pela secretária-geral Talita Hayasaki e o diretor-tesoureiro Eduardo Cardoso Jr., submeteu ao desembargador Carlos Alberto França, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), um requerimento para investigar uma possível disputa de preferência entre as modalidades virtuais e presenciais durante as sustentações orais do TJ-GO.

De acordo com o presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, a diretoria tem sido informada pela advocacia de que o Tribunal tem dado preferência para as demandas que estão em andamento em sigilo e são realizadas de maneira virtual.

Contudo, a cláusula 2 da Resolução nº 253, emitida em fevereiro de 2024, determina que haverá preferência para as advogadas e advogados que decidirem realizar a argumentação oral pessoalmente, em detrimento daqueles que optarem por fazê-la através de videoconferência.

Rafael Lara Martins destacou a importância das apresentações verbais em audiências presenciais em detrimento das realizadas por meio de videoconferência, mesmo em casos confidenciais. Ele afirmou que é crucial haver um diálogo entre as instituições para buscar uma solução que aperfeiçoe o funcionamento do sistema judiciário.

Talita Hayasaki destacou que a Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás requisitou que as agendas de audiências obedeçam as regras atuais e que os casos confidenciais sejam conduzidos após os processos comuns, prevenindo, dessa forma, quaisquer impasses nas escolhas do Tribunal de Justiça de Goiás.

Eduardo Cardoso, igualmente presente, destacou que a intenção é solucionar um problema que tem prejudicado a prática da advocacia. Ele enfatizou que a melhor maneira de fazer isso é através do diálogo com o Tribunal.

O chefe Carlos Alberto França mencionou que a medida será investigada. "Fomos informados sobre isso com muita disposição. O TJ tem imenso respeito pelas solicitações dos advogados de Goiás. Vamos solucioná-la", declarou.