OAB-ES aprova construção de busto em homenagem à piauiense Esperança Garcia, a primeira advogada do país - Notícias - OAB-ES

No último dia 29 de setembro, o plenário do Conselho da OAB-ES aprovou por consenso a escolha de Esperança Garcia, originária do estado do Piauí, como a pioneira advogada brasileira. Ademais, foi deliberada a construção de uma escultura em honra à memória desta relevante profissional do Direito em solo nacional.

Esperança Garcia, uma escrava negra e do sexo feminino, escreveu uma missiva ao governador da Capitania de São José do Piauí, relatando abusos cometidos contra ela, seus filhos e outras mulheres, juntamente com a sua recente separação do esposo.

Hellen Tiburcio, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-ES, destacou a importância desse gesto. Segundo ela, Esperança Garcia é uma referência de resistência, coragem e determinação, valores fundamentais para o exercício da advocacia. Reconhecer a sua figura como a primeira advogada do Brasil significa dar voz e visibilidade à história de uma mulher que deixou um legado inestimável em nosso país. Para Hellen, resgatar a memória de Esperança Garcia foi uma experiência emocionante e gratificante, pois é essa reconstrução do passado que dá sentido às nossas lutas e existência no presente.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no estado do Piauí, a identificação de Esperança Garcia como a primeira mulher a exercer a advocacia se deu em 2017. Tal descoberta foi resultado de uma investigação de dois anos levada a cabo pela Comissão da Verdade e da Escravidão Negra da referida organização.

Anderson Félis, que é tesoureiro e membro da Diretoria da OAB-ES, destacou a relevância de Esperança na trajetória da advocacia. Ele ressaltou que sua importância se deve principalmente ao fato histórico de ser reconhecida como a primeira advogada a atuar em pleno período de escravidão no país. Félis destacou que sua atuação simboliza a luta contra a opressão e a defesa da dignidade humana, tornando-se uma figura emblemática na luta por justiça racial e um dos principais protagonistas da nossa história.

Segundo especialistas em direito e história, o escrito enviado por Esperança pode ser encarado como uma solicitação por conter elementos jurídicos cruciais, como a identificação do destinatário, a apresentação dos fatos, o embasamento em leis e uma solicitação clara. Contudo, não há nenhum registro posterior que informe o que aconteceu com a mulher e se sua demanda foi atendida, permitindo-lhe reencontrar sua família.

Em um registro datado de 1878, oito anos após a carta ter sido enviada ao governador, o casal Esperança e Ignácio foi identificado como cativos da fazenda de Algodões, onde a própria Esperança residia. Na época, ela contava com 27 anos, enquanto que seu marido tinha 57. O requerimento enviado ao governador, solicitando ajuda quanto à sua situação escravizada, havia sido feito quando Esperança era ainda uma jovem de 19 anos.

A imagem mostrada é uma reprodução do Instituto Esperança Garcia da OAB-PI.