Toffoli vota para derrubar regras da OAB que endureceram escolha de juízes

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manifestou seu voto a favor da revogação das normas estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que visavam tornar mais rigoroso o procedimento de seleção dos ministros e desembargadores provenientes da advocacia.

Toffoli é o responsável pelo relatório da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6810, que foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em oposição às normas da OAB. Os outros ministros ainda não se pronunciaram.

As oportunidades mencionadas fazem parte do "quinto constitucional", uma norma estabelecida na Constituição que garante que 20% das vagas em tribunais superiores e de segunda instância sejam ocupadas por advogados e representantes do Ministério Público.

No que diz respeito às oportunidades destinadas a advogados, a Constituição estipula que, para se inscrever, o profissional deve ter no mínimo 10 anos de experiência na área.

Segue após a propaganda.

A OAB, por sua vez, incluiu a exigência de que os candidatos demonstrem que atuaram como advogados no tribunal onde aspiram a ingressar nos cinco anos que antecedem a concorrência pela posição.

Após a aprovação da norma, o presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que a organização estava abrindo mão de parte de sua autoridade para assegurar que as posições não fossem ocupadas por indivíduos que ocupam cargos políticos ou que não possuem compreensão da realidade enfrentada pelos advogados.

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