Por que Brasil se absteve em resolução da OEA sobre eleição na Venezuela
1 de agosto de 2024, às 12:40 no horário de Brasília.
Atualização feita há 6 horas.
A escolha do Brasil de não votar teve influência no desfecho, já que faltou apenas um voto para a aprovação. A proposta recebeu 17 votos favoráveis, nenhum voto contrário, 11 abstenções e 5 ausências.
Os países da região estão classificados em três categorias: aqueles que afirmam explicitamente que ocorreram fraudes nas eleições (como Argentina e Chile), os que aceitam a validade da reeleição de Maduro (como Bolívia e Nicarágua) e os que exigem a divulgação de informações detalhadas das urnas de votação para verificação dos resultados (como Brasil e Colômbia).
De acordo com a investigação da BBC News Brasil, o Brasil optou por se abster devido a discordâncias em relação a apenas um aspecto da proposta.
A parte do acordo que não foi aceita pedia ao Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela que cumprisse o pedido da oposição e realizasse uma verificação completa dos resultados "com a presença de organizações de observação independentes para garantir que os resultados das eleições sejam transparentes, confiáveis e legítimos".
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Segundo o Ministério das Relações Exteriores, não seria competência da OEA exigir monitoramento por agentes externos, visto que, de acordo com o órgão, tal responsabilidade deveria ser assumida de forma espontânea pelos países.
Uma pessoa bem informada sobre as negociações mencionou que países como Argentina e Uruguai não permitem que observadores externos acompanhem suas eleições.
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Segundo a diplomacia do Brasil, a resolução deveria simplesmente incentivar o CNE a divulgar os resultados da votação de forma objetiva, para assegurar a legitimidade, a credibilidade e a transparência das eleições.
Desta forma, segundo o Itamaraty, os próprios protagonistas políticos da Venezuela seriam responsáveis por verificar o resultado.
Com sede em Washington, a Organização dos Estados Americanos (OEA) tem uma relação conturbada com o governo chavista na Venezuela há bastante tempo e é alvo de críticas de diversos líderes de esquerda na América Latina, que a acusam de atender aos interesses "imperialistas" dos Estados Unidos.
Após a votação, o líder da OEA, o ex-ministro de Relações Exteriores do Uruguai Luis Almagro, emitiu um comunicado acusando o governo da Venezuela de manipular a eleição e exigindo que Maduro reconheça a sua derrota nas urnas.
No dia 31 de julho, Almagro anunciou que iria requerer ao Tribunal Penal Internacional a detenção de Maduro devido à repressão dos protestos na Venezuela.
Maduro não se pronunciou sobre as declarações de Almagro. Em contrapartida, durante um discurso na quarta-feira, o venezuelano afirmou que chamaria a população para uma "nova revolução" caso houvesse interferência do "imperialismo norte-americano e dos criminosos fascistas" no país.
A fonte consultada pela BBC News Brasil também enfatizou que o governo do Brasil deve agir de forma objetiva para manter um canal de comunicação com o governo Maduro.
Segundo a fonte, essa atitude seria essencial para proteger os interesses do Brasil na Venezuela durante um momento extremamente sensível.
Brasil Assume Embaixada Na Argentina
Outrossim, a fonte revela que, após o rompimento dos laços diplomáticos entre Argentina e Venezuela, o Brasil passou a ser responsável pelos interesses argentinos no território venezuelano e está encarregado da embaixada da Argentina em Caracas.
Atualmente, alguns membros da oposição estão se abrigando na embaixada argentina, onde solicitaram refúgio político. "Estamos dando proteção aos companheiros de (Maria) Corina (líder da oposição). Isso precisa ser aceito pelo governo de Maduro", destacou.
Hoje, dia 1 de agosto, o líder argentino, Javier Milei, expressou sua gratidão ao Brasil pela atenção dedicada à missão.
"Eu valorizo bastante a vontade do Brasil em assumir a responsabilidade pela segurança da embaixada da Argentina na Venezuela. Além disso, nós também reconhecemos a atuação temporária em defesa dos interesses da República Argentina e de seus cidadãos naquele local", afirmou Milei.
"Os vínculos de amizade que ligam a Argentina ao Brasil são extremamente sólidos e antigos", continuou o cidadão argentino.
O presidente Milei declarou que os representantes argentinos foram retirados da Venezuela como uma represália de Maduro pela crítica que fizemos à fraude que ele cometeu no último domingo.
Além da Argentina, mais seis nações tiveram seus representantes diplomáticos expulsos da Venezuela devido à contestação do resultado das eleições.
De acordo com a entrevista concedida à BBC, em breve o Brasil deve também assumir a mesma responsabilidade em relação ao Peru, país que também teve seus diplomatas expulsos.
Uma fonte consultada pela BBC News Brasil também afirmou que o governo brasileiro concordava com todos os outros pontos da resolução em questão e votaria a favor, desde que houvesse uma modificação no trecho que solicitava a presença de agentes internacionais para supervisionar.
No documento, também foi solicitado que os resultados das eleições fossem divulgados de forma minuciosa e enfatizava a importância de proteger os direitos humanos essenciais na Venezuela, sobretudo o direito dos indivíduos de se expressarem de forma pacífica e sem sofrer represálias.
Adicionalmente, pedia que fosse assegurada a "proteção das sedes diplomáticas e dos funcionários que lá residem na Venezuela, bem como as pessoas que solicitam abrigo nessas sedes, de acordo com as leis internacionais".
No domingo (28/7), a comissão eleitoral da Venezuela divulgou que Nicolás Maduro foi reeleito presidente do país com 51% dos votos, porém não apresentou os registros de votação para confirmar o resultado.
Críticos afirmam que o governo está fraudando os resultados. No dia 30 de julho, a líder da oposição Maria Corina Machado afirmou que, segundo as cópias dos boletins que ela detinha (correspondendo a 84% do total), o candidato da oposição Edmundo González Urrutia saiu vitorioso com 67% dos votos.
González liderava com uma vantagem significativa sobre Maduro nas pesquisas de opinião realizadas antes das eleições.
Mesmo diante da pressão vinda de outros países e dos protestos que eclodiram nas ruas da Venezuela, o governo de Maduro não tornou públicos os resultados eleitorais até esta quinta-feira (1/8).
De acordo com o Observatório de Conflitos Sociais da Venezuela, mais de 300 protestos ocorreram por todo o país desde o último domingo. Desses, pelo menos 115 foram reprimidos de forma violenta em 20 dos 23 estados, de acordo com a organização.
No dia 31 de julho, quarta-feira, o total de óbitos resultantes da repressão aos manifestações atingiu a marca de 12, de acordo com as organizações não-governamentais Fórum Penal, Justiça, Encontro e Perdão e Laboratório de Paz.
Além dos óbitos, há informações sobre centenas de indivíduos detidos - incluindo o presidente do partido Vontade Popular, Freddy Superlano. O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, informou que 749 pessoas foram presas.
Maria Corina Machado afirmou que 115 dessas detenções foram ilegítimas.
O Brasil desempenha um papel fundamental para a Venezuela durante os cinco meses que antecedem as eleições para o novo mandato presidencial.
"Durante esse período prolongado, será necessário que todos os países vizinhos, porém especialmente o Brasil como líder regional, tenham muito cuidado ao mediar as negociações entre as partes", afirmou Carolina Silva Pedroso, docente de Relações Internacionais na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista à BBC News Brasil.
No dia 30 de julho, terça-feira, em sua primeira declaração sobre o assunto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exigiu que as autoridades da Venezuela divulgasse os resultados eleitorais.
"É natural ocorrer um desentendimento. Qual a solução para esse conflito? Apresente a ata", declarou Lula em uma entrevista a uma emissora afiliada da TV Globo em Mato Grosso.
Caso haja incerteza na ata entre o grupo opositor e o grupo situacionista, a oposição pode recorrer e aguardar na Justiça o desenrolar do processo. Quando sair a decisão, precisamos respeitá-la. Eu acredito que tudo ocorrerá de forma regular e suave", continuou Lula.
"Quando as atas forem apresentadas e for confirmado que são autênticas, todos nós devemos aceitar o resultado das eleições na Venezuela", declarou o líder.
Nas eleições da Venezuela, as atas são documentos que registram os votos de cada seção eleitoral. O governo venezuelano alega que ocorreu um "ataque cibernético ao sistema", que resultou na impossibilidade de divulgar as informações.
No entanto, a oposição na Venezuela não acredita que a situação poderá ser resolvida por um trâmite judicial regular. Isso porque alega que o sistema judiciário está sob controle de Maduro.
A oposição discorda igualmente da ideia de uma normalidade no cenário político nacional, argumentando que, com o passar dos anos, o chavismo passou a dominar instituições como o Tribunal Supremo e o Conselho Nacional Eleitoral.
