PIS/Pasep

O que é o PIS/Pasep?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais que tem como objetivo financiar o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. Ambos programas são administrados pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep).

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para receber o PIS, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base, ter recebido em média até dois salários mínimos e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. Já para receber o Pasep, é necessário ter sido servidor público e ter sido registrado pelo menos um mês no ano-base. O valor a ser recebido depende de cada caso, podendo chegar até o valor de um salário mínimo.