Projeto cria o Fundo Nacional Pró-Água

O Projeto de Lei 2515/24 estabelece o Fundo Nacional Pró-Água, destinado ao desenvolvimento de iniciativas e programas voltados para a infraestrutura de saneamento básico, eliminação de lixões e manejo de resíduos sólidos. Atualmente, a proposta está sendo avaliada na Câmara dos Deputados.

A proposta indica que os fundos serão financiados por verbas do orçamento; por pagamentos de empréstimos feitos por estados e municípios; por penalidades resultantes de ações e atividades prejudiciais ao meio ambiente; por recursos provenientes da concessão onerosa do direito de construção; por uma porcentagem dos royalties que pertencem à União; por uma parcela da receita gerada pela venda de hidrocarbonetos fluidos da União (como petróleo e gás natural); além de rendimentos de aplicações e outras fontes.

Conforme o documento, a estratégia de investimento do Fundo Nacional Pró-Água será administrada pelo Comitê de Gestão Financeira deste fundo. As informações são da Agência Câmara.

O responsável pela proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), ressalta que a administração de resíduos se transformou em um desafio global importante, uma vez que o aumento na produção de lixo demanda soluções criativas e sustentáveis para a sua correta destinação.

“A ausência de uma destinação final que respeite o meio ambiente para os resíduos sólidos no Brasil ocasiona sérios problemas ambientais, como a poluição do solo, da água e do ar, além de contribuir para o crescimento das emissões de gases de efeito estufa”, ressaltou.

O projeto será avaliado de forma definitiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Para se tornar uma legislação, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Imagem: Mário Agra – Agência Câmara