DESBUROCRATIZAÇÃO - Agência de Desenvolvimento contribuiu para novo modelo de emissão de Licença de Obras e Habite-se em Porto Velho

Porto Velho se sobressai pela facilidade na obtenção do Habite-se e das Licenças de Obras.

O crescimento econômico que Porto Velho está experimentando tem impactado diversas áreas, incluindo a construção civil. Em decorrência desse avanço expressivo, a atual administração municipal tomou providências para aumentar a quantidade de Habite-se e Licença de Obras, implementando medidas específicas, como a criação de um novo procedimento de licenciamento.

A Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH) indicou alternativas para simplificar os procedimentos através de uma parceria técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), visando o aprimoramento do Programa Cidade Empreendedora.

A Prefeitura tem se esforçado para que Porto Velho conte com leis atualizadas, com o objetivo de simplificar os serviços e facilitar a adoção de tecnologias. Essas iniciativas buscam contribuir de maneira eficaz para que o ambiente de negócios se torne mais convidativo para investidores que procuram um contexto favorável à concessão de licenças para obras, servindo assim como um incentivo adicional para atrair novos empreendimentos.

Com o objetivo de agilizar os trâmites, a Prefeitura concluiu a elaboração do projeto de lei referente ao novo código de obras do município. A previsão é que os prazos sejam reduzidos em aproximadamente 70% em relação aos processos, incluindo o Habite-se e as Licenças de Obras. O novo código introduz seis melhorias: a desburocratização, a simplificação, o fortalecimento da segurança jurídica, a digitalização dos processos, a definição de responsabilidades e a implementação de um procedimento autodeclaratório.

O objetivo é implementar um sistema de licenciamento integrado, permitindo que o solicitante realize o procedimento administrativo de maneira eletrônica. Além disso, o licenciamento para residências unifamiliares será automatizado, acessível através do portal da Prefeitura. Como forma de reconhecimento pelos esforços na adoção de novas práticas de gestão, Porto Velho se destacou nacionalmente na emissão de Habite-se e Licenças de Obras.

É fundamental destacar colaborações essenciais, como a que ocorre com a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), que é responsável pelos trâmites de Licenças de Obras e Habite-se. Os dados demonstram os excelentes resultados desse trabalho. Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao término de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 Licenças e, em 2022, o total foi de 711.

Humberto Oliveira Imagem: Felipe Ribeiro

Diretoria Municipal de Comunicação (DMC)

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