Procon-MG realiza primeira reunião da Rede Procon-MG de 2024 | Portal
Nos dias 2 e 3 de maio, a primeira reunião de 2024 das Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor foi realizada pelo Procon-MG, uma organização dentro do Ministério Público de Minas Gerais. O grupo consiste nos promotores de Justiça de Defesa do Consumidor em Belo Horizonte, os promotores que atuam nas Coordenadorias Regionais de Defesa do Consumidor e o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba.
O encontro teve início com a exposição do ProconData, uma ferramenta perspicaz de busca que sincroniza os dados dos consumidores dos sistemas do Procon-MG, Sindec e Consumidor.gov. O ProconData foi criado por meio de uma união entre a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Gabinete de Segurança e Inteligência (GSI/MPMG) e o Procon-MG. Esse sistema demandou 3 anos para ser desenvolvido e encontra-se na última fase de testes.
Durante o início da reunião, foram abordados temas importantes como a análise legal de cláusulas indevidas nos contratos de saúde, a criação de um novo formulário de controle para o serviço de atendimento ao consumidor e também maneiras de ampliar as ações dos projetos “60+: Descobrindo Direitos, Prevenindo Fraudes” e “Dia de Reflexão”, realizados pela equipe responsável pela Educação ao Consumidor.
No segundo dia de reunião, foi apresentada uma proposta de itinerário para exercer a fiscalização de pet shops. Glauber Tatagiba, o diretor do Procon-MG, destacou a importância desse assunto, enfatizando que Minas Gerais é o terceiro estado com o maior mercado voltado para animais de estimação no país. A Associação Mineira dos Pet Shops (Amipet) estima que há em torno de 4.698 estabelecimentos no estado. Além disso, os promotores analisaram o estudo preparado pela equipe jurídica do Procon Estadual sobre as diversas maneiras de fiscalização de pet shops, incluindo a possibilidade de fazer um acordo técnico com o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).
Posteriormente, o representante do Ministério Público do Consumidor de Divinópolis, Sérgio Gildin, divulgou os desfechos da ação planejada com o intuito de supervisionar 50 estabelecimentos de musculação presentes na cidade situada na porção central do estado mineiro. As academias que cometeram algum tipo de infração foram advertidas, sendo a ausência de profissionais qualificados em Educação Física uma das falhas mais frequentes constatadas.
Por último, os procuradores do Ministério Público debateram tópicos concernentes ao Transporte entre Municípios e à observância das normas de ingressos com desconto de cinquenta por cento.
