Ramagem usou Abin para espionagem e interferência na PF, afirma Alexandre

O Juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma ordem de busca e apreensão contra diversos indivíduos, incluindo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que atualmente ocupa um cargo como deputado federal pelo Partido Liberal. Os investigados, juntamente com membros da Polícia Federal, são suspeitos de terem participado de um esquema de monitoramento ilegal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).

Alexandre vedou, ainda, o acesso de suspeitos de investigação às instalações da Polícia Federal.

De acordo com a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) realizou vigilância em diversas autoridades, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, jornalistas, advogados e policiais, durante o mandato de Ramagem como chefe da organização. A Abin também teria sido utilizada para monitorar a promotora encarregada da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e para produzir relatórios em apoio aos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Renan Bolsonaro.

A apuração igualmente menciona a vigilância do jurista Roberto Bertholdo, que teria laços com os ex-parlamentares Joice Hasselmann e Rodrigo Maia, considerados antagonistas políticos do presidente Bolsonaro.

Na decisão de Alexandre, é informado que os agentes da Polícia Federal, sob o comando de Alexandre Ramagem, fizeram uso indevido dos recursos e serviços da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com o objetivo de praticar contrainformação e intervenção em diferentes investigações da Polícia Federal. Um exemplo disso foi tentar fazer uma prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro na época.

Uma das hipóteses de investigação sugere que Alexandre de Moraes, juntamente com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foram objeto de monitoramento por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão presidencial de Jair Bolsonaro. A Polícia Federal também encontrou anotações que tinham a intenção de relacionar membros do STF à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foi descoberta pela Polícia Federal a presença de um grupo criminoso que age de acordo com o artigo 2º da Lei nº 12.850/2013, com a finalidade de espionar de forma ilegal pessoas e autoridades públicas, invadindo dispositivos eletrônicos e computadores, bem como a infraestrutura de telefonia. Alexandre acrescentou que há vários núcleos diferentes dentro da organização criminosa, cada um responsável pelas violações dos crimes.

Conforme o ministro afirmou, há evidências de que a vigilância visava perturbar várias averiguações realizadas pela Polícia Federal.

Além de Ramagem, as investigações focaram em outras 11 pessoas envolvidas no esquema de vigilância. Foram dispensados de suas funções os policiais Carlos Afonso Gonçalves; Marcelo Araújo; Carlos Magno de Deus Rodrigues; Felipe Arlotta; Henrique César Prado Zordan; Alexandre Ramalho; e Luiz Felipe Barros Felix.

Os suspeitos receberam a determinação de não adentrar às instalações da Polícia Federal, não se comunicar com outros indiciados e não sair do Distrito Federal sem permissão, além de terem sido impedidos de usar os sistemas da PF.

O chefe da Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, apoiou as operações de busca. "Esses acontecimentos tornam público a presença do que é chamado de uma Abin alternativa, a qual foi utilizada para adquirir informações confidenciais sobre líderes e representantes políticos", declarou o PGR.

Para ver a decisão, clique neste link; para ler a declaração da Procuradoria-Geral da República, clique aqui. PET 12.027.