Hoje é último dia para regularizar ou transferir título de eleitor
Hoje, dia 8 de setembro, é o prazo final para ajustar a condição do registro eleitoral ou obter o documento pela primeira vez para poder votar nas eleições municipais em outubro. Depois que o prazo terminar, o cadastro eleitoral será encerrado e só será aberto novamente após a eleição.
Todos aqueles que tiverem alcançado a idade de 16 anos até a data do primeiro turno das eleições deste ano - 6 de outubro - poderão votar com plena capacidade. De acordo com a autoridade eleitoral brasileira, essa faixa etária abrange mais de 152 milhões de cidadãos. Se ocorrer algum segundo turno, em municípios com população superior a 200 mil habitantes, este está programado para o dia 27 de outubro.
Hoje é o último dia para realizar a transferência do título eleitoral, caso o eleitor tenha mudado de endereço e esteja vivendo em outro município. Ressaltamos que, neste ano, nenhum cidadão poderá votar em trânsito, pois as eleições são de âmbito municipal.
Aqueles que necessitam registrar a sua biometria junto às autoridades eleitorais poderão realizar o procedimento somente nesta quarta-feira, que é a última oportunidade para fazê-lo. Além disso, é permitido fazer apenas a atualização de informações cadastrais, caso seja necessário.
A data limite para as mudanças nos registros de eleitores é o dia 8 de maio, de acordo com a Legislação Eleitoral, que estipula o encerramento do cadastro eleitoral 150 dias antes do dia da votação. A utilização do sistema só será liberada no dia 5 de novembro.
No presente ano, os cidadãos terão a oportunidade de exercer seu direito de voto aos cargos de chefe do poder executivo municipal, seu respectivo vice e aos membros do poder legislativo local.
"Biometria: A Primeira Etapa"
Para obter seu primeiro título de eleitor, é imprescindível comparecer a um cartório eleitoral e se registrar. Qualquer indivíduo que possua 16 anos na data das eleições tem o direito de requerer o documento que lhe confere o direito de voto.
Os eleitores que ainda não têm seu registro biométrico precisam se apresentar ao cartório eleitoral mais próximo.
É preciso portar um documento de identificação válido com foto, de preferência RG ou CNH. Alternativamente, serão aceitas também certidões de nascimento ou casamento.
É possível a requisição de evidências de domicílio. Para rapazes que buscam obter o título eleitoral pela primeira vez no ano em que atingem 19 anos, é necessário mostrar um comprovante de dispensa do serviço militar.
Conforme estabelecido pela Constituição, a partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas devem se alistar e votar, enquanto que para os jovens de 16 e 17 anos, os maiores de 70 anos e os analfabetos, a participação é opcional.
Para efetuar a mudança do registro eleitoral, é preciso apresentar provas de conexão com a área em que o votante deseja votar. De acordo com o Judiciário Eleitoral, essas conexões podem ter origem em residência, relações sentimentais, parentesco, atividades profissionais, laços comunitários ou outros fatores relevantes para justificar tal escolha.
Neste caso, é possível executar o procedimento online utilizando a plataforma denominada Título Net.
Para solicitar a transferência do título de eleitor, é imprescindível que o indivíduo tenha residido por no mínimo três meses no novo município, além de ter cumprido um ano desde o momento em que fez sua inscrição eleitoral ou última transferência. Contudo, essa exigência não se aplica a funcionários civis e militares, assim como seus familiares, que foram transferidos ou removidos.
