Posso corrigir a declaração para entrar no último lote de restituição do Imposto de Renda 2023?
Contribuintes estão utilizando o prazo de envio como uma tática para apostar em um aumento no índice de correção dos valores que devem ser pagos à União. Imagem: Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
O cidadão que averiguou o quinto e derradeiro repasse de reembolso do Imposto de Renda 2023 e observou que seu nome não constava entre os contemplados, está ciente de que foi retido na fiscalização. Entretanto, surge a incerteza se pode emendar a declaração e receber o último lote de restituição, depositado nesta sexta-feira (29). A resposta é... negativa.
Verifique neste local se já foi contemplado com o recebimento da sua restituição.
Segundo informou a Receita Federal, já não é viável realizar a retificação da declaração para ter direito à inclusão no derradeiro lote de restituição, visto que o lote foi encerrado há alguns dias.
Dessa forma, caso alguém atualize a sua declaração durante esta semana, não será possível receber o valor neste agrupamento.
Recebendo Restituição: O Que Fazer?
Entretanto, isso não implica que o pagador de impostos esteja isento de responsabilidades no momento. Se houver incorreções na declaração, é necessário que o mesmo tome as medidas cabíveis para retificá-la, a fim de possibilitar o recebimento do reembolso.
Isso ocorre porque a Receita Federal libera, ao longo do ano, diversos lotes residuais de restituição, à medida que ocorrem correções nas declarações ou quando o processo de cruzamento de dados atesta a correção da declaração.
Se houver imprecisões na declaração e o contribuinte não tomar nenhuma providência, ele poderá ser convocado a dar explicações, havendo o risco de sofrer penalidades e ficar impossibilitado de corrigir a declaração.
Impasses Com A Malha Fiscal Mesmo Sem Erros?
Caso as informações contidas na declaração estejam verdadeiras e o indivíduo não possua qualquer tipo de correção a ser feita, é possível que ele opte por:
A Administração Tributária divulgou que as principais razões que ocasionaram o impedimento das declarações na revisão fiscal em 2023 consistiram em:
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