Operação Alcatraz e Hemorragia: Receita Federal apresenta resultado da 2ª fase de fiscalizações

Vinte contribuintes foram identificados por ela como sonegadores e as autuações ultrapassam a marca de R$ 40 milhões.

Postado em 16 de novembro de 2023 às 17h19.

A segunda etapa das fiscalizações e investigações dos documentos coletados durante as operações Alcatraz e Hemorragia foram concluídas pela Receita Federal. Nessa etapa foram realizados lançamentos com valor superior a R$ 40 milhões em empresas e pessoas físicas ligadas aos grupos investigados nas operações. Ademais, representações fiscais foram enviadas ao Ministério Público com fins penais contra nove indivíduos que possivelmente cometeram delitos tributários.

É amplamente divulgado que a Operação Alcatraz e a Operação Hemorragia são as maiores investigações já realizadas em Santa Catarina. Elas foram iniciadas a partir de fiscalizações tributárias promovidas pela Receita Federal e contaram com a colaboração de outros órgãos, entre eles a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina.

Lançada no ano de 2019, a operação Alcatraz teve início com inspeções feitas pela Receita Federal, as quais identificaram irregularidades na distribuição de recursos por empresas que estabeleceram contratos com as secretarias de Saúde e Administração de Santa Catarina. Já a operação Hemorragia, que teve início no ano de 2021, se originou de auditorias realizadas pela instituição, as quais identificaram desvios de recursos por outras empresas que estabeleceram contratos com a secretaria de Saúde de Santa Catarina.

Tanto em um como no outro caso, o método de ocultação do destino dos recursos era parecido. As companhias contratadas pelos órgãos governamentais pagavam por serviços que não eram realmente prestados e valiam-se de documentos emitidos por empresas fictícias para esconder as operações ilegais e transferir quantias de propinas a servidores públicos e outros indivíduos beneficiados pelo esquema, geralmente retirando dinheiro em espécie. A maioria dos beneficiados secretos dos golpes fraudulentos era a mesma em ambos os casos.

A interseção dos dados da Receita Federal e das provas obtidas pela investigação criminal, fruto das duas operações autorizadas pela Justiça Federal, possibilitou a adoção de novas medidas fiscais para conter a evasão decorrente das práticas ilícitas dos investigados nessas operações.

Durante esta segunda etapa, que acabou de ser finalizada, foram executados 20 processos fiscais e 87 inspeções, culminando no lançamento de R$ 40.695.142,08. Além disso, quatro outros pagadores foram feitos solidariamente responsáveis pelas autuações, que incidiram em indivíduos e corporações ligados a várias células investigadas.

Mais de metade do valor total de tributos em dívida, que equivale a aproximadamente 21 milhões de reais, já foi quitado em parcela única. Os outros montantes ainda aguardam análise pela autoridade administrativa. No intuito de assegurar a restituição dos valores ao tesouro público, foram apreendidos bens em sete processos tributários administrativos, e os indivíduos realmente responsáveis pelas transações foram conjuntamente responsabilizados. Ao todo, foram assinados 23 acordos de solidariedade.

Os inspetores fiscais da Receita Federal detectaram que parte expressiva dos valores circulados pelas empresas que prestam serviços a órgãos públicos é direcionada por meio de falsas empresas e saques em dinheiro. Para disfarçar a origem dos recursos adquiridos, os beneficiários dessa fraude utilizam escritórios de advocacia, empresas de tecnologia da informação, rental cars, boutiques de artigos de alto padrão, empresas que gerenciam imóveis e estacionamentos. Além disso, também foram encontrados empréstimos imaginários, subfaturamento de negociações imobiliárias e aquisições de bens de luxo pagos em dinheiro vivo, entre outras sonegações fiscais.

As simulações realizadas não foram levadas em conta, e os impostos dos montantes recebidos recaíram sobre aqueles que são realmente beneficiários dos fundos.

Na segunda etapa da operação, os auditores fiscais da Receita Federal investiram cerca de 2.800 horas empenhadas na execução de 20 fiscalizações e 87 diligências. Como resultado, foi possível gerar um total de R$ 14.485,95 para cada hora trabalhada, o que equivale a R$ 115.887,61 por dia de trabalho para cada um dos auditores fiscais envolvidos na operação.

Após a conclusão das etapas das Operações Alcatraz e Hemorragia, a Receita Federal realizou 28 inspeções e 126 investidas, o que levou à constatação de 128 milhões em dívidas tributárias. Aproximadamente 60% do montante foi saldado ou dividido em parcelas.