Vacaria: a pedido do MPRS, Justiça concede liminar que obriga RGE a fornecer energia elétrica a 20 famílias do Bairro Barcelos

Atendendo à solicitação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça determinou, na última quinta-feira, dia 27 de junho, que a empresa RGE deve fornecer energia elétrica, juntamente com as obras de infraestrutura requeridas, de forma segura, para as moradias de 20 famílias que residem no Bairro Barcelos, em Vacaria. O prazo estabelecido para a realização dessas ações é de 30 dias, embora de maneira temporária e com a inclusão de informações adicionais necessárias, incluindo aquelas que possam ser consideradas de responsabilidade do Município. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 30 mil.

A decisão provisória foi concedida no contexto de uma ação civil pública apresentada pelo promotor de Justiça Luís Augusto Gonçalves Costa. O promotor explicou que, após uma investigação, identificou uma situação de perigo envolvendo cerca de 20 residências que não possuem acesso à rede de energia elétrica na Rua Rio de Janeiro e na Travessa Rio de Janeiro, no Bairro Barcelos. A concessionária alegou questões burocráticas relacionadas à regularização fundiária como motivo para não fornecer energia elétrica no local, o que motivou a abertura da ação.

Segundo o promotor, em situações como essa, as empresas que prestam serviços públicos essenciais deveriam agir com mais sensibilidade, colocando-se no lugar daqueles que precisam do serviço e superando os obstáculos burocráticos e formais, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.