Defesa de Ricardo Nunes recorre ao TRF contra inquérito da 'máfia das creches'

A advogados do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), planejam protocolar um habeas corpus entre sexta-feira (22) e segunda-feira (25) no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), solicitando o arquivamento do inquérito da Polícia Federal relacionado ao caso conhecido como "máfia das creches". Esse recurso visa contestar a decisão da 8ª Vara Federal Criminal, que, na última terça-feira (19), permitiu a investigação contra Nunes.

A Polícia Federal solicitou a abertura de uma investigação devido a suspeitas de que Nunes, durante seu tempo como vereador, teria estado envolvido em um esquema de desvio de recursos públicos que envolve organizações associadas à prefeitura.

No relatório conclusivo da Operação Daycare, divulgado em julho, 116 indivíduos foram acusados. O prefeito não se encontra na lista, porém foi mencionado em um pedido para a instauração de um inquérito que visa dar prosseguimento às investigações. A Polícia Federal menciona no documento que houve transferências financeiras para Nunes e para empresas pertencentes a sua família.

De acordo com "O Globo", a polícia suspeita que a empresa da esposa e da filha de Nunes esteja envolvida, após encontrarem cheques no valor de R$ 31,5 mil emitidos por uma das companhias que forneciam notas fiscais falsas, chamada Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli. Além disso, foram realizadas duas transferências diretamente para a conta de Nunes, cada uma no valor de R$ 5.795,08, e mais R$ 20 mil foram destinados à Nikkei, uma empresa de dedetização que pertence à família do prefeito.

Essas transferências aconteceram em 2018, durante o segundo mandato de Nunes como vereador na Câmara Municipal de São Paulo.

O Que Nunes Tem A Dizer

Nunes comentou sobre a autorização do Judiciário para instaurar um inquérito na quarta-feira (20). Ele revelou que recebeu a informação com "surpresa". "Porque não há absolutamente nada", declarou aos jornalistas.

"Este é um inquérito que se estende por cinco anos, e eu já fui ouvido há três anos, ocasião em que forneci as informações necessárias. Não há nada neste processo, nenhuma acusação contra mim. O que existe é um contrato de prestação de serviços de R$ 31 mil, se não me engano, para uma das empresas sob investigação, sobre a qual já dei explicações", afirmou.

De acordo com o prefeito, o Ministério Público do Estado já havia realizado a apuração e determinado que não há qualquer vínculo de sua parte. "O pedido para dar prosseguimento à investigação ocorreu a dois meses da eleição", recordou. Os concorrentes de Nunes na corrida pela prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB) e Guilherme Boulos (Psol), aproveitaram a situação durante a campanha.

Por último, Nunes declarou que a conclusão da investigação "será a mesma das ocasiões anteriores, em que não temos ligação alguma com nada ilícito, mas estamos bastante surpresos com essa postura."

Em uma declaração publicada na quarta-feira, o advogado do prefeito, Daniel Bialski, expressou sua insatisfação em relação à decisão "que autorizou a continuidade arbitrária das investigações realizadas pela Polícia Federal".

"Durante cinco anos de investigações detalhadas, várias pessoas foram analisadas e acusadas, sem que se encontrasse qualquer ato, direto ou indireto, que pudesse vincular o prefeito aos acontecimentos. Portanto, será apresentado um habeas corpus com o objetivo de arquivar o referido inquérito policial, tanto pela clara falta de evidências, quanto pelo excesso de medidas e, principalmente, pela evidente ausência de fundamento para sua continuidade", declarou.