MÁFIA DAS CRECHES CONVENIADAS EM SP E PREFEITO RICARDO NUNES PASSAM A SER INVESTIGADOS A NÍVEL FEDERAL

A 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou um pedido de arquivamento e deu o aval para a Polícia Federal abrir uma nova investigação sobre a chamada “máfia das creches”. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) está sob investigação por supostamente ter recebido propinas de uma organização que possuía um contrato com a prefeitura para a gestão de ensino infantil.

A Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria) obteve da prefeitura um aporte de R$ 49,8 milhões. De acordo com a Polícia Federal, a líder da organização está registrada como funcionária de uma companhia na qual a esposa e a filha do prefeito são acionistas.

O funcionamento das creches e demais organizações da sociedade civil (OSCs) ou Organizações Sociais (OSs) que realizam a terceirização da educação por meio de convênios costuma incluir a má utilização de recursos públicos e a vinculação a políticos que aproveitam essas instituições para criar empregos e garantir apoio nas eleições.

Nesse procedimento, a defesa de Nunes solicitou o encerramento do inquérito original e a suspensão da investigação, que teve início em junho de 2019. Entretanto, a PF sustentou que a apuração é complexa, envolvendo 116 pessoas, o que explica a lentidão e a divisão em novos inquéritos. A juíza Fabiana Alves Rodrigues acatou essa justificativa e deu o aval para a investigação em âmbito federal, uma vez que também há indícios de envolvimento de recursos da União nos supostos crimes.

De acordo com as investigações realizadas até agora, Nunes e a companhia de sua esposa teriam recebido R$ 31,5 mil de uma gestora de creche que está sendo investigada por emitir notas fiscais fraudulentas. Durante seu tempo como vereador, o prefeito também teria contratado uma familiar de três diretores da Acria para seu gabinete.

Nunes refuta as acusações e afirma que as transações da organização estão relacionadas à realização de um serviço, no entanto, os documentos que comprovariam essa alegação ainda não foram apresentados.

EM OPOSIÇÃO A TODAS AS MODALIDADES DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!

As Organizações Sociais (OSs) surgiram no Brasil durante a administração de Fernando Henrique Cardoso (FHC), por meio da Lei 9.637/1998. Este marco legal possibilitou ao Estado delegar a gestão de serviços públicos não exclusivos—tais como saúde, cultura, ciência, tecnologia, meio ambiente e educação—para organizações de direito privado, conhecidas como OSs.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos últimos anos, diversos estados e municípios começaram a implementar a contratação de funcionários através de Organizações Sociais (OSs) com o objetivo de diminuir despesas e reduzir a folha de pagamento. Essa prática, no entanto, acarretou a deterioração das condições de trabalho e dos serviços oferecidos à população.

Como pode ser observado, a terceirização de serviços enfraquece as políticas públicas, coloca a população em perigo e resulta em um uso inadequado de recursos importantes devido à ineficiência, à má gestão ou mesmo à má-fé de empresas privadas.

Mascaradas sob uma imagem que oculta sua essência, as OSs, organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips, são, na realidade, empresas privadas que tomam o lugar da gestão pública e a contratação de profissionais pelo governo. Muitas delas têm um histórico de investigações e processos relacionados a fraudes, desvios e outros tipos de crimes. No campo da saúde, essas “entidades”, quando não atuam como ferramentas de corrupção com recursos públicos, funcionam apenas como um meio de terceirização dos serviços, o que resulta, de forma inevitável, na diminuição de salários e de direitos.

Embora seja mais evidente na área da Saúde, essa situação se desdobra em todos os setores da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O resultado para a sociedade é um atendimento de baixa qualidade, o desmantelamento do SUS e de outras políticas públicas e, o que é ainda mais alarmante, o perigo à vida das pessoas.

Durante todos esses anos, a falta de investimento no SUS e em outros serviços essenciais, a desestruturação dos direitos sociais, o aumento da exploração e o agravamento das crises social, econômica e sanitária refletem um sistema de produção que busca exclusivamente lucros e retorno financeiro para os investidores. Esse sistema transforma a vida humana, especialmente a dos trabalhadores, em mercadorias descartáveis e precarizadas. A gestão através de Organizações Sociais e instituições semelhantes é uma parte fundamental dessa lógica prejudicial e, por isso, deve ser enfrentada.

Diga não à terceirização e à privatização dos serviços públicos!