Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador fique menos tempo preso
A solicitação da equipe de advogados de Robinho era que o delito pelo qual o ex-atleta foi sentenciado fosse classificado como "ordinário" e não "gravíssimo". Isso significaria, na realidade, que o ex-jogador teria uma pena menor de prisão - veja mais detalhes a seguir.
No mês de julho, a solicitação foi indeferida pelo Poder Judiciário. Os advogados de Robinho entraram com recurso, porém, em um novo exame realizado na última sexta-feira (30), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos manteve a decisão de negar o pedido.
Mario Rossi, o advogado de defesa de Robinho, foi contatado pela reportagem, porém não deu retorno até a data da publicação. De acordo com os documentos, o caso foi encaminhado para julgamento em segunda instância.
Robinho recebeu uma sentença de 9 anos de detenção por participar de um estupro coletivo contra uma mulher na Itália, em 2013. A defesa do ex-jogador tentou argumentar que, na legislação italiana, o crime de estupro não é considerado como hediondo.
Na solicitação, a argumentação da defesa de Robinho destacou que, no Brasil, o delito foi classificado como mais sério do que o previsto originalmente [na Itália], onde é considerado grave. A legislação brasileira classifica o estupro como um crime hediondo no país.
Durante a manifestação no processo, o promotor Carlos Eduardo Devos de Melo mencionou que, na ata de julgamento de Robinho, foi estabelecida a "mudança da execução da sentença aplicada pela Justiça brasileira para o cidadão brasileiro".
"Como já mencionado pela decisão do tribunal superior, o andamento da execução da pena, quando transferida para o Brasil após a aprovação da sentença condenatória estrangeira, deve seguir as normas estabelecidas", disse o promotor.
Após a sentença estrangeira ser reconhecida, as medidas previstas na lei brasileira são aplicadas, uma delas é a atribuição da gravidade ao crime que está sendo punido.
A detenção de Robinho e a prevalência do assédio no meio esportivo
Potenciais Mudanças à Vista
Robinho, condenado por estupro mesmo sendo réu primário, precisa executar, no mínimo, 40% da sua pena para poder mudar de regime.
Caso a solicitação da defesa seja aceita pelo tribunal, haverá uma alteração na execução da pena, passando de regime fechado para 20% do tempo.
Na realidade, em vez de completar 3 anos e 7 meses de prisão em regime fechado antes de avançar, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses em um regime mais rigoroso.
Segundo Frediano Teodoro, advogado penal e professor da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), a defesa está buscando tornar o crime cometido por Robinho menos grave, para que ele possa ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto após cumprir apenas 20% da pena, ao invés de 40%, que seria necessário em casos de crime hediondo por réu primário.
Robinho encontra-se no Brasil e, devido ao seu nascimento no país, não pode ser alvo de extradição.
Robinho foi condenado por um crime que ocorreu em 2013, quando ele era um jogador essencial no time do Milan, na Itália. No entanto, a sentença do ex-jogador só foi dada no começo de 2022, na Europa.
Robinho recebeu a sentença final por participação em um estupro em grupo. O crime de abuso sexual ocorreu contra uma mulher em uma casa noturna em Milão. No momento, está cumprindo sua pena na Penitenciária 2 de Tremembé, localizada no interior de São Paulo.
