STJ decide pelo cumprimento imediato da pena de Robinho no Brasil | CNN Brasil
Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do STJ confirmou a sentença da Justiça italiana acerca da condenação por violência sexual imposta ao ex-futebolista Robson de Souza, mais conhecido como Robinho, e considerou-a válida no território nacional.
A partida encerrou com um resultado de 9 a 2. Com isso, a execução da sentença de nove anos em regime de reclusão será transferida para o território brasileiro.
A maioria dos membros do conselho também concordou que é necessário cumprir a pena sem demora e que os recursos interpostos pela defesa não constituem um impedimento para que o antigo jogador seja preso.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, foi o responsável por relatar o caso, no qual votou favoravelmente pela validação da condenação e pela execução da pena no território brasileiro.
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, teve uma opinião divergente em relação ao relator e decidiu votar contra a possibilidade de Robinho cumprir sua pena no Brasil.
A Corte Especial do STJ realizou uma audiência para avaliar a validação de uma sentença da Itália contra o antigo atleta do futebol Robinho.
O jogador Robinho foi sentenciado pela Justiça italiana por cometer o crime de estupro, recebendo uma sentença de nove anos de reclusão.
Foi registrado um incidente de violência sexual em janeiro de 2013 e o ex-atleta foi oficialmente sentenciado em 2020 pelo crime cometido.
A Itália solicitou a execução da sentença no Brasil, tendo em vista que o país não realiza a extradição de seus próprios habitantes.
José Eduardo Alckmin, jurista representante de Robinho
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O ministro Francisco Falcão foi seguido pelos demais membros: Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis, que estavam a favor da aprovação da decisão italiana.
Raul Araújo e Benedito Gonçalves discordaram e opuseram-se à homologação.
Após a determinação, o Superior Tribunal de Justiça terá que informar a autoridade da Justiça Federal localizada em Santos, responsável por efetuar a sentença. Não existe um prazo definido para essa ação, porém, é provável que em alguns dias o magistrado federal emita a ordem de captura.
Defesa Segue Em Frente
Os representantes legais do réu afirmaram que buscarão impedir a detenção imediata, ingressando com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com as declarações feitas pelo advogado José Eduardo Alckmin aos meios de comunicação após o término do caso, o habeas corpus requererá que Robinho permaneça em liberdade até que todas as alternativas recursais sejam exauridas.
Os advogados responsáveis pela defesa afirmaram que irão interpor o recurso apropriado perante o Superior Tribunal de Justiça, denominado de "embargos de declaração". Esse recurso tem como objetivo explicar e esclarecer detalhes da decisão tomada.
Posteriormente, a equipe de defesa afirmou que planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio do recurso extraordinário. Com essa apelação, serão discutidas questões constitucionais do processo e se contestará a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou a condenação.
Ele encontra-se disponível para as autoridades jurídicas. Caso um oficial de justiça apareça, ele irá seguir, sem questionamento, a ordem de execução.
O primeiro passo é impedir a execução imediata dessa ordem de prisão. O Supremo Tribunal já analisou esse caso. Enquanto a decisão não for definitiva, não é possível cumpri-la imediatamente. É crucial ter certeza jurídica a respeito da condenação. Se há uma decisão validada aqui, essa decisão, por razões semelhantes, deve ser considerada definitiva, caso contrário, haveria uma questão de igualdade jurídica.
Advogado Da Vítima Celebra Decisão Do STJ
Depois da decisão, a CNN procurou Jacopo Gnocchi, o advogado da vítima albanesa de estupro em grupo na Itália. Ele expressou sua alegria com a solução do caso pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Estamos extremamente satisfeitos com tal resolução. Sempre mantivemos total confiança nas instituições judiciais do Brasil. E sempre reiteramos nosso desejo de ver a penalidade cumprida em solo brasileiro. No entanto, caso a execução se desse na Itália ou em qualquer outra parte do mundo, isso não faria diferença para nós. Para mim e para a vítima, esta decisão atesta o respeito integral pelo processo transcorrido na Itália, com todas as etapas respeitadas, incluindo o direito de defesa do acusado.
Relator Francisco Falcão Vota Em Julgamento
Na quarta-feira (20), o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou seu apoio à confirmação da sentença da Justiça italiana que condenou o ex-jogador de futebol Robson de Souza, também conhecido como Robinho. Ele propôs que a punição seja cumprida no Brasil.
Segundo o membro do governo, a solicitação de validação da decisão judicial estrangeira atendeu a todas as formalidades previstas em lei.
Ele afirmou ainda que não haveria condições de processar Robinho novamente no Brasil pelo mesmo delito, tendo em vista que a chancela do acordo evita sua impunidade e quaisquer questões diplomáticas entre nosso país e a Itália.
O juiz é responsável por relatar o pedido de aprovação da ordem judicial solicitado pelo governo italiano. Como responsável pela relatoria, o ministro foi o primeiro a emitir seu voto. Os demais membros do Supremo Tribunal Federal, como parte do Conselho Especial, seguirão apresentando seus votos em ordem subsequente.
Do Presidente Bolsonaro Em Relação Ao STF
O ministro acredita que a sentença de nove anos de reclusão pelo delito de estupro não pode ser transladada para execução no território brasileiro.
Ele compreendeu que a inexecução da sanção penal estrangeira no território se origina da interdição de deportar o indivíduo nato brasileiro para executar a punição fora do país.
Ele disse que a lei apenas permite a transferência de pena se houver a possibilidade de solicitação de extradição.
Robinjo Enfrenta Julgamento
Um antigo jogador de futebol foi sentenciado a nove anos de cárcere após ter cometido um estupro contra uma mulher originária da Albânia em uma discoteca em Milão, Itália, no ano de 2013. A decisão final foi tomada pela instância judiciária mais elevada da Justiça italiana em janeiro de 2022, nove anos depois do crime ter ocorrido.
O solicitamento da validação da decisão judicial italiana foi efetuado devido à recusa do Brasil em extraditar seus nacionais para cumprimento de pena em outros países.
Foi a Corte Especial do STJ quem analisou o requerimento de homologação. Esse grupo é composto pelos quinze ministros com maior experiência no tribunal. É importante dizer que, durante a audiência, nem a presidente da Corte, Maria Thereza, nem o ministro João Otávio de Noronha estiveram presentes.
Acompanhando a sessão, a ministra Nancy Andrighi acabou não votando, uma vez que não conseguiu compreender as argumentações verbais das partes envolvidas.
O Superior Tribunal de Justiça não reavaliou o caso de Robinho sobre a acusação de estupro. A revisão da sentença se concentrou em examinar se a ordem judicial estrangeira respeitou todos os critérios previstos na lei brasileira, incluindo a verificação se ela foi emitida por uma autoridade competente. Além disso, foram verificadas se as devidas normas do processo foram obedecidas.
