Rubinho Nunes suspende tramitação do PL que dificulta doação de alimentos em SP
Na tarde de sexta-feira, 28 de maio, o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (União Brasil) interrompeu o andamento do projeto que tornava mais difícil a doação de alimentos para indivíduos em situação de rua e previa penalidades para doadores que não seguissem as normas propostas.
Em uma postagem nas redes sociais, Rubinho declarou que, devido à reação gerada pelo PL 445/23, decidiu interromper imediatamente o andamento do projeto e procurar o diálogo com a sociedade e organizações não governamentais antes de devolver o texto para ser analisado pela Câmara dos Deputados.
"Desde o começo, a intenção da proposta é ampliar a distribuição de alimentos, melhorar as doações, reduzir o desperdício e, principalmente, acolher os indivíduos em situação de rua e vulneráveis", declarou o político no post.
Após analisar a importância do projeto de lei 445/23, gostaria de comunicar que o mesmo terá sua análise interrompida de imediato. Essa interrupção visa promover um maior diálogo com a sociedade civil, organizações não-governamentais e outras associações, buscando aprimorar o texto para garantir que o objetivo do projeto seja alcançado.
Conforme proposto na lei, ONGs e indivíduos interessados em doar alimentos teriam que solicitar permissão prévia e manter um registro atualizado na prefeitura. O documento também determinava a disponibilização de barracas, mesas e cadeiras, além da higienização das áreas de distribuição dos alimentos, antes e depois das entregas.
No caso de violação, a proposta do projeto era dar uma advertência e impor uma multa que ultrapassaria os 17 mil reais para quem desrespeitasse a nova lei. Em caso de repetição do ato, além da multa, a ONG ou a pessoa física seria excluída por três anos.
Nesta manhã de sexta-feira, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é candidato à reeleição, declarou que não iria aprovar o projeto de lei caso fosse aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Ao abordar o assunto, Nunes ressaltou a importância de oferecer suporte às pessoas que contribuem para garantir a segurança alimentar.
O processo também chegou aos tribunais. A ativista social Amanda Paschoal entrou com ação no Ministério Público de São Paulo, na Defensoria Pública do estado e no Conselho Nacional de Direitos Humanos contra um projeto de lei. Para o MP, a ativista pede a abertura de uma investigação civil para monitorar o progresso da proposta e garantir a realização de audiências públicas.
