MPT e Santos FC firmam termo de ajuste de conduta contra racismo e assédio
O Santos Futebol Clube firmou um compromisso com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) para a implantação de ações que visam evitar e combater o racismo, bem como o assédio moral e sexual em suas instalações.
De acordo com o órgão, o acordo foi estabelecido como resultado de duas investigações realizadas na Procuradoria do Trabalho de Santos (SP). O termo inclui a implementação de ações preventivas e corretivas, sob pena de multa de até R$ 50 mil por cada cláusula descumprida.
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O Termo de Ajustamento de Conduta não tem prazo determinado e estipula que o clube terá que se comprometer com a implementação contínua de medidas para prevenir o assédio moral ou sexual e combater a discriminação, além de promover ações de treinamento. A equipe também deve manter um sistema de denúncias que seja eficiente e operante.
A agremiação estabeleceu um grupo de trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de fomentar a pluralidade. Este comitê terá a atribuição de elaborar e monitorar diretrizes e ações que assegurem um ambiente acolhedor e respeitoso.
O Ministério Público do Trabalho comunicou que o Santos Futebol Clube irá continuar com o programa de formação em gestão humanizada, comunicação não violenta, ética nas relações de trabalho, promoção da diversidade e respeito aos trabalhadores, por meio de treinamentos regulares para todos os colaboradores do clube. Especial atenção será dada à capacitação em gestão e liderança para os funcionários pertencentes a grupos vulneráveis, além de outros cursos.
No dia 20 da semana passada, o Santos Futebol Clube comunicou a demissão do coordenador social, Daniel Gonzales, por compartilhar uma mensagem discriminatória. Na rede social anteriormente conhecida como "Twitter", o ex-colaborador fez uma postagem insinuando que o público do futebol feminino era formado exclusivamente pela comunidade LGBTQIAPN+.
Ainda em 2023, no mês de abril, o clube divulgou a contratação de Kleiton Lima para comandar a equipe feminina. Lima enfrentou denúncias de assédio moral e sexual por 19 jogadoras, que fizeram acusações anonimamente por meio de cartas. O treinador renunciou ao cargo apenas uma semana após ter sido apresentado, devido à pressão das atletas.
No mês de julho de 2022, o Ministério Público do Trabalho de São Paulo entrou com uma ação judicial contra o Santos FC pedindo a interrupção de todas as atividades nas categorias de base para menores de 14 anos, alegando que o clube estaria promovendo trabalho infantil ilegal entre os jovens jogadores.
Durante o processo, a entidade solicitou o encerramento de todas as classes formadas por menores de 14 anos e a oficialização do vínculo empregatício de todos os esportistas juvenis e não profissionais maiores de 16 anos.
