Governador lança programa Facilita SP para promover liberdade econômica

A finalidade da administração é aprimorar as condições comerciais e fomentar a criação de postos de trabalho, ganhos financeiros e progresso territorial.

Nesta segunda-feira (25), o governador Tarcísio de Freitas anunciou o Facilita SP, um programa que tem como objetivo reduzir a burocracia e aprimorar o ambiente de negócios em todo o estado de São Paulo. A iniciativa visa tornar os processos mais ágeis e claros, a fim de promover o espírito empreendedor e facilitar a vida dos empresários do estado.

No evento no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio afirmou que estão progredindo firmemente para simplificar os processos burocráticos através do programa Facilita SP. Foi instituído um comitê com o objetivo de descomplicar o registro de novos negócios, o que fará uma grande diferença. Para facilitar esse esforço, um portal integrador está sendo desenvolvido. Ele destacou que o papel do Estado é tornar as coisas mais fáceis e eles estão adotando medidas sólidas para simplificar e desburocratizar. Tarcísio está confiante de que as administrações municipais também seguirão esses passos para tornar o estado de São Paulo o melhor ambiente de negócios do Brasil.

Na solenidade, também marcaram presença o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, e o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, juntamente com parlamentares, prefeitos, vereadores, dirigentes governamentais dos âmbitos estadual e municipal, bem como lideranças empresariais.

Hoje em dia, aqueles que desejam empreender precisam passar por um processo extenso em diversos órgãos governamentais, apresentando vários documentos para que seu novo negócio obtenha o aval para operar. Com o projeto Facilita SP, liderado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, esse processo será simplificado através da categorização das atividades empresariais em três níveis de risco: baixo, médio e alto.

Atividades econômicas consideradas de baixo risco poderão ser isentas de alvarás e licenças, facilitando o processo de legalização e licenciamento. Já para empresas classificadas como de médio e alto risco, a medida garantirá maior transparência nas exigências legais. Empresas já em funcionamento também serão beneficiadas, tornando a regularização, emissão e atualização de seus documentos mais ágeis e eficientes.

Prevê-se que essa ação trará consequências benéficas ao desenvolvimento econômico de São Paulo em um futuro próximo e intermediário, refletindo na criação de mais oportunidades de trabalho e aumento de rendimentos. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Millenium, cidades que já adotaram políticas municipais de liberdade econômica constataram um crescimento de 40% na taxa de contratações, comparando aos índices anteriores à implementação dessas novas medidas.

O secretário de Desenvolvimento Econômico afirmou que planeja implementar um vasto programa de simplificação burocrática e aprimoramento do ambiente empresarial para empreendedores e empresários. Segundo Jorge Lima, essa iniciativa tornará mais fácil a vida daqueles que almejam empreender, investir e manter seus negócios em crescimento no estado de São Paulo.

O Facilita SP está dividido em quatro etapas: na primeira, será estabelecido um decreto para a regulamentação das leis de Liberdade Econômica, Código de Defesa do Empreendedor e Lei Estadual 17.761. A segunda etapa irá criar o Comitê Estadual para a Simplificação e Desburocratização de Registros e Legalização de Empresas e Negócios em São Paulo. A terceira etapa terá o Portal Integrador como ferramenta para facilitar o acesso a registros e processos de licenciamento. Por último, a quarta etapa irá se concentrar no envolvimento dos municípios.

O grupo encarregado deverá examinar e analisar os graus de riscos envolvidos nas atividades econômicas. Ele será formado por representantes de diversos setores: Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Saúde, Infraestrutura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Agricultura e Abastecimento, Fazenda e Planejamento, além da Cetesb e Procuradoria-Geral do Estado. Cada departamento terá um prazo de 90 dias para realizar ajustes regulamentares e processuais, a partir da divulgação no Diário Oficial.

Durante as fases finais, o Facilita SP usará o Portal Integrador para emitir atos públicos relacionados à legalização, licenças e alvarás, de forma que seja mais ágil e claro para iniciar as atividades comerciais em todo o estado de São Paulo. Adicionalmente, o governo estadual fornecerá ajuda técnica e integração tecnológica para prefeituras e autarquias municipais que adotarem o programa.