Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS
O governo federal apresentará ao Congresso Nacional uma proposta de lei para eliminar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo sistema de empréstimo consignado. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia em celebração aos 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário do FGTS foi introduzido em 2020 e possibilita que o trabalhador retire, anualmente, no mês do seu aniversário, uma fração do saldo de suas contas ativas e inativas.
O ministro anunciou que a alteração possibilitará que o trabalhador utilize seu FGTS como collateral ao obter crédito consignado, mas apenas em situações de demissão.
Os funcionários terão a liberdade de optar pela instituição financeira que apresentar as melhores tarifas, sem a exigência de acordos entre as empresas e as instituições financeiras, como acontece atualmente.
"Estamos conversando inicialmente com o governo e, agora, desejamos discutir com o Congresso para aprovar uma iniciativa que assegure crédito acessível aos trabalhadores, mantendo a função do fundo como uma proteção em situações de desemprego", esclareceu Luiz Marinho.
De acordo com informações do ministério, em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, totalizando um montante de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio acumulado de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal autorizou R$ 142,3 bilhões em retiradas para os trabalhadores, o que representa um aumento de 12,6% em comparação com o ano anterior. Dentre esses saques, 43,49% foram decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, enquanto o saque-aniversário correspondeu a 26,79%.
No ano de 2023, o saque-aniversário acumulou um total de R$ 38,1 bilhões retirados, sendo que R$ 14,7 bilhões foram direcionados diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram alocados a instituições financeiras como uma forma de garantia para transações de crédito.
No que diz respeito ao saque de emergência do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 municípios de 14 estados impactados por desastres naturais foram contemplados. Os montantes disponibilizados totalizaram R$ 249,2 milhões em 2023.
Neste ano, apenas no Rio Grande do Sul, foram disponibilizados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, resultando em uma média de R$ 3,3 mil por indivíduo.
