Saque-aniversário do FGTS pode acabar? Ministro confirma aval para encerrar modalidade | CNN Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que a conclusão do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está próxima. De acordo com ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional, que deverá ser discutido ainda neste semestre.
O saque-aniversário é uma alternativa voluntária disponibilizada pelo FGTS, permitindo que o trabalhador retire uma parte do saldo acumulado uma vez por ano, no mês do seu aniversário.
Desde 2020, essa modalidade de retirada possibilita que anualmente sejam retirados valores específicos do Fundo de Garantia. Em contrapartida, os trabalhadores que elegem essa opção perdem o direito de retirar o montante integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
De acordo com Luiz Marinho, o saque-aniversário, implementado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), resultava em uma redução de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano no Fundo.
De acordo com ele, isso também impactaria os investimentos em moradia, uma vez que muitos trabalhadores utilizam os recursos do FGTS para adquirir imóveis.
A sugestão do governo acaba com o modelo atual, mas apresenta inovações, como a opção de crédito consignado para empresas privadas. No momento, somente os servidores públicos têm a possibilidade de obter esse tipo de financiamento, que é descontado diretamente da folha de pagamento.
Uma deliberação a respeito do assunto, aprovada pelo conselho curador do FGTS em junho, também possibilita a oferta dessa modalidade a prestadores de serviços na forma de Microempreendedor Individual (MEI) e a empregados domésticos.
