Ártemis

A principal função do Poder Judiciário é resolver conflitos, principalmente aqueles que não podem ser resolvidos de forma amigável. Para isso, o Juiz atua como um mediador imparcial, responsável por analisar o processo, ouvir todas as partes envolvidas e emitir uma decisão final. Mesmo que essa decisão seja imparcial, ela é baseada nas convicções jurídicas e filosóficas do magistrado, após seguir um procedimento legal comum em qualquer ação judicial. No entanto, é comum advogados agirem de forma ilegal, autuando diversos processos similares na expectativa de que sejam distribuídos para um juiz que tenha histórico favorável ao litígio em questão. Depois de alcançar seu objetivo, solicitam a extinção dos outros processos autuados anteriormente. Essa prática não apenas prejudica o funcionamento adequado do Poder Judiciário, mas também é proibida pelo Código de Processo Civil (CPC), conforme estabelecido em seu artigo 337, parágrafos 1 e 2.

Primeiramente, verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando uma ação já foi proposta anteriormente.

Segundo parágrafo, uma causa é igual a outra quando tem as mesmas partes, a mesma razão de ser e a mesma solicitação.

Implementação de serviços em microsserviços utilizando a arquitetura REST.

Comunicação com o Processo Judicial Eletrônico através de mensagens.

Acesso a informações do PJe por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI);

Extração de texto através de reconhecimento óptico de caracteres (OCR);

Utilização de Comparação de Documentos;

Diversas ferramentas e tecnologias são utilizadas, tais como: Python, Node.js, MongoDB, Tesseract OCR, Telegram, GitLab, Rsync, Docker, RabbitMQ, Keycloak, Json, Okd, Toth, SBert, Keras, Scikit-Learn e Flask.