Starlink entra com novo recurso no STF para derrubar decisão de Moraes
A Starlink apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a determinação do ministro Alexandre de Moraes de bloquear as contas bancárias da empresa, de propriedade do magnata Elon Musk, que opera no ramo de internet via satélite no Brasil.
No dia 30 de sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin rejeitou a primeira apelação feita pela empresa. Na determinação, o ministro concluiu que o habeas corpus, tipo de ação apresentada pela empresa, não pode ser empregado para questionar decisão de outro ministro do tribunal.
Na solicitação apresentada hoje, a empresa busca reverter a determinação do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o bloqueio para assegurar o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões devido ao desrespeito das decisões sobre a suspensão de contas de investigados pelo tribunal na plataforma online X, que é de propriedade de Musk.
A suspensão das contas afeta os registros financeiros da empresa no território brasileiro. A Starlink presta serviços de conexão de internet em regiões afastadas do país e estabelece acordos comerciais com entidades governamentais, tais como as Forças Armadas e os tribunais eleitorais.
