Júri que decidirá se Trump é culpado ou inocente é autorizado por juiz a deliberar; prazo é incerto

Estamos na reta final do histórico julgamento, o primeiro em que um ex-presidente dos Estados Unidos está sendo julgado criminalmente. No total, há 34 acusações contra Trump e, caso seja considerado culpado, ele pode enfrentar prisão (mais informações abaixo).

Por uma hora inteira, Merchan explanou todos os detalhes do caso perante o júri e explicou cada uma das 34 acusações às quais está sendo julgado, além de esclarecer o que a legislação prevê em tais circunstâncias. Após o seu pronunciamento, o juiz liberou os doze jurados para iniciarem a fase de deliberação.

As deliberações dos jurados ocorrem a portas fechadas, em uma área exclusiva para esse fim. O método pelo qual devem chegar a uma conclusão é intencionalmente mantido discreto.

Os membros do júri têm a possibilidade de se comunicar com a corte por meio de bilhetes direcionados ao magistrado. Eles têm o direito de solicitar esclarecimentos sobre questões jurídicas ou a revisão de partes específicas do depoimento.

O fato ocorreu logo no início do julgamento: os membros do júri solicitaram a reprodução de partes do testemunho do editor do jornal "National Enquirer", David Pecker, além de terem pedido que o juiz reiterasse algumas das instruções.

Ao cair da noite, o magistrado estipulou que a reunião de discussão desta quarta-feira deveria encerrar. Os membros do júri retomarão as suas atividades na quinta-feira.

Decisão Deve Ser Unânime

Na jurisprudência estadunidense, a maioria das causas é decidida por um conjunto de indivíduos selecionados para atuar como jurados. Neste evento, são doze indivíduos os quais devem atingir um veredicto unânime. Os acusadores são obrigados a comprovar que Trump é culpado "além de quaisquer dúvidas razoáveis", o refinado nível de certeza requerido pela legislação dos EUA.

Confira a seguir as prováveis decisões tomadas pelos jurados.

Nos Estados Unidos, é necessário que todas as deliberações do júri sejam unânimes. No entanto, nem sempre é possível que isso ocorra.

Caso os membros do júri não logrem concordar em uma sentença, ajuíza-se que o julgamento não produzirá efeito algum.

O Ministério Público pode buscar uma nova oportunidade de processar o acusado a fim de que ele seja julgado por um grupo distinto de jurados.

A situação se torna mais complexa se os juízes demorarem demasiado tempo para tomar uma decisão.

Os advogados defensores podem solicitar a invalidação unicamente com base na tardança. Em tal cenário, o juiz pode chamara os jurados e explicá-los a permanecerem atentos às discussões presentes.

Caso os membros do júri não cheguem a um acordo após esse diálogo, o juiz pode decidir que o impasse é insolucionável e, portanto, anular o julgamento.

É improvável que ele seja preso, mesmo que seja considerado culpado pelos 34 crimes dos quais foi acusado.

No estado de Nova York, os delitos menos graves são categorizados como classe E.

As punições estabelecidas têm como limite máximo 4 anos. Comumente, o magistrado estipula que o sentenciado possa executar as condenações simultaneamente - em outras palavras, no caso mais grave, ele ficará detido durante 4 anos.

Contudo, peritos estadunidenses atestam ser improvável que o antigo mandatário de fato seja aprisionado.

Os fatores que o juiz pode considerar para reduzir a sentença de Trump são os seguintes:

A possibilidade mais plausível é que haja uma penalização financeira e um período em que o indivíduo terá que cumprir condições para permanecer em liberdade.

Segundo o site Politico, os membros do júri podem decidir que Trump é responsável por certos dos 34 delitos pelos quais é acusado, mas não por todos. Por exemplo, ele pode ser julgado culpado de usar cheques pessoais, em vez dos da campanha, para quitar a dívida com Stormy Daniels, mas ele não é culpado pelo acordo entre Michael Cohen e a estrela pornográfica.

Para cada uma das 34 acusações apresentadas, é necessário obter o consentimento unânime de todos os membros do júri quanto à culpabilidade ou inocência de Trump.

Caso o ex-presidente seja absolvido, não será aberto outro julgamento em relação à aquisição da discrição de Stormy Daniels e à subversão subsequente para não contabilizá-la como despesa eleitoral.

Os membros do júri podem chegar à conclusão de que ele não produziu documentos contábeis falsos ou, ainda, de que tal ação não configura um delito.

"Último Dia Antes De Decisão Dos Jurados"

Uma imagem de Andrew Kelly da Reuters capturou Donald Trump em 28 de maio de 2024.

Durante a apresentação de argumentos finais no julgamento criminal sobre o silenciamento, um promotor de Nova York declarou ao júri que Donald Trump estava envolvido em uma conspiração para corromper a eleição de 2016 e tentou encobrir seus atos.

O advogado acusador Joshua Steinglass orientou os membros do júri a examinarem se Trump, que tem 77 anos, manipulou registros empresariais para ocultar o pagamento à uma atriz pornô antes das eleições presidenciais de 2016.

Além disso, ele argumentou que o tribunal deve levar em consideração questões políticas de maior abrangência, tais como a eventualidade de que Trump e seus correligionários, como o diretor geral de um jornal sensacionalista, David Pecker, tenham afetado a votação ao manipular as informações que chegavam aos eleitores.

"De acordo com Steinglass, esse plano criado por esses indivíduos em questão pode ter sido o fator determinante para a eleição do presidente Trump."

Durante o julgamento, Steinglass se pronunciou depois que um advogado de Trump solicitou que os membros do júri não deixassem suas opiniões pessoais em relação ao candidato republicano nas eleições presidenciais de 2024 interferirem em seu julgamento, e que considerassem somente se os promotores haviam comprovado seus argumentos.

"Se vocês se concentrarem unicamente nas provas apresentadas neste tribunal, chegarão rapidamente e facilmente à conclusão de que o meu cliente é inocente", declarou o advogado de Trump, Todd Blanche.

Durante as últimas semanas da eleição presidencial de 2016, foi efetuado um pagamento de US$ 130 mil para Stormy Daniels, o qual teve como objetivo impedir a divulgação da sua alegação de ter tido um encontro íntimo com Trump. Daniels é conhecida por sua profissão como atriz de filmes adultos.

Blanche afirmou que Daniels estava chantageando Trump, ameaçando divulgar o relato ao público, enquanto o então candidato lidava com diversas acusações de má conduta sexual nas últimas semanas da eleição presidencial de 2016. Trump nega veementemente ter cometido qualquer erro e assegura nunca ter tido relações sexuais com Daniels.

Steinglass afirmou que não importa se Daniels estava interessada em receber pagamento, uma vez que Trump cometeu uma transgressão ao encobrir evidências de que seu colaborador, Michael Cohen, efetuou um pagamento de US$ 130 mil para mantê-la calada.

De acordo com os acusadores, a quantia paga a Daniels configura uma contribuição inapropriada à campanha, uma vez que a ocultação de um alegado caso poderia ter afetado a escolha dos eleitores.

Steinglass mencionou o testemunho de Pecker, antigo líder editorial do National Enquirer, onde descreveu um acordo com Trump para adquirir e encobrir histórias que poderiam prejudicar sua campanha eleitoral.

A punição não irá barrar os esforços de Trump em busca da presidência dos Estados Unidos, ocupada atualmente pelo democrata Joe Biden, nas eleições previstas para 5 de novembro. Caso seja eleito, a condenação não impedirá sua posse. As pesquisas apontam uma corrida intensa entre Trump e Biden.