Clientes de bancos têm até quarta-feira para sacar valores esquecidos

Aproximadamente 42 milhões de indivíduos e 3,6 milhões de empresas têm até a próxima quarta-feira (16) para resgatar valores não reclamados no sistema financeiro. De acordo com as informações mais atualizadas do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, relativas ao mês de agosto, ainda permanecem disponíveis R$ 8,59 bilhões para retirada. Deste montante, R$ 6,62 bilhões correspondem a valores não resgatados por pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão diz respeito a valores de pessoas jurídicas.

Na quinta-feira (17), os valores não retirados serão encaminhados para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à legislação que compensará a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,56 bilhões se somarão aos R$ 55 bilhões que serão disponibilizados ao governo para financiar a continuidade do benefício.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a inclusão desses recursos ao Tesouro Nacional está estabelecida por lei há mais de sete décadas, conforme a Lei 2.313 de 1954. A nota explica que, ao contrário de um confisco comum, os cidadãos terão a possibilidade de reivindicar os valores que foram esquecidos.

O Ministério da Fazenda comunicou à Secom que vai divulgar um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores a serem recebidos. Aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento.

A única plataforma disponível para realizar a consulta é o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Ao acessar a página, o usuário precisa selecionar a opção "Consulte valores a receber", preencher os campos com as informações necessárias, clicar em "Consultar" e verificar se há valores não reclamados.

Se houver valores a serem recebidos, o usuário precisa clicar no botão “Acessar o SVR”. Essa etapa seguinte, por sua vez, exige uma conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após acessar a nova página, o SVR fornecerá uma data para que o usuário possa verificar os valores e as informações necessárias para a transferência. Na maioria dos casos, será possível agendar um Pix. Em outras situações, será necessário entrar em contato com as instituições financeiras pelos canais disponibilizados na página do Banco Central.

Na data indicada pelo sistema, o usuário precisará acessar novamente o site do SVR utilizando o login do Gov.br. Apenas nesse momento será viável solicitar a transferência dos valores. Aqueles que não comparecerem na data agendada terão que retornar à página e solicitar uma nova data para o atendimento.

A consulta está disponível para indivíduos que já faleceram e organizações que foram encerradas. O acesso é permitido a herdeiros, testamenteiros, inventariantes ou representantes legais. Da mesma forma que nas consultas referentes a pessoas vivas, o sistema fornece informações sobre a entidade responsável pela quantia e a faixa de valores envolvida.

Além disso, há uma maior clareza para os titulares de contas conjuntas. Caso um dos sócios solicite o saque de um montante não retirado, o outro, ao acessar o sistema, poderá visualizar os dados: incluindo o valor, a data e o CPF da pessoa que fez a solicitação.