Prazo para solicitar dinheiro esquecido no Sistema Valores a Receber termina nesta quarta

Nova Lei Dá 6 Meses Para Ação Na Justiça Sobre Depósitos

14 de outubro de 2024 - 08h19

Resumo: Mais de 44 milhões de cidadãos possuem recursos no Sistema Valores a Receber (SVR), acumulando um montante superior a R$ 8,59 bilhões. A partir de 16 de outubro, os valores que não forem reivindicados poderão ser apropriados pela União.

Imagem: Marcello Casal Jr, Agência Brasil.

De acordo com o Banco Central, mais de 44 milhões de indivíduos e empresas ainda possuem valores a serem recuperados no Sistema Valores a Receber (SVR). Atualmente, há mais de R$ 8,59 bilhões disponíveis para consulta na plataforma, enquanto cerca de R$ 8 bilhões já foram retirados desde o lançamento do sistema.

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Agora, quem ainda não verificou se tem algum dinheiro esquecido deve se apressar. A partir de quarta-feira, 16 de outubro, os montantes não reclamados poderão ser retidos pela União.

A apreensão está contemplada na Lei nº 14.973, a qual estabelece que os valores que não forem reclamados serão utilizados para compensar a desoneração em diferentes setores da economia. No entanto, a legislação aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estipula um período de seis meses para que o cidadão possa contestar a apreensão e solicitar judicialmente o acesso aos depósitos.

Entretanto, antes de qualquer processo judicial, o Ministério da Fazenda precisa disponibilizar um edital referente a esses montantes, e aqueles que tiverem direito poderão contestar a cobrança.

Apesar do chamado para saque desde a divulgação da legislação, o mês de agosto apresentou o menor valor retirado em 2024, totalizando R$ 255 milhões. Em contrapartida, maio foi o mês com o maior montante retirado até agora, com solicitações que somaram R$ 328 milhões por meio da plataforma.

A maioria das pessoas que possuem dinheiro para retirar têm quantias modestamente baixas, variando entre R$ 0 e R$ 10. Veja a seguir:

O Banco Central informa que o único endereço disponível para consultar os valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É necessário acessar o site e selecionar a opção "Consulte se você tem valores a receber". Depois, preencha as informações e clique em "Consultar".