Eleitores da Venezuela aprovam em referendo criação de um novo estado em Essequibo, na Guiana

O juízo impediu a Venezuela de tomar qualquer atitude que pudesse alterar a situação atual na região, mas o governo liderado por Nicolás Maduro prosseguiu com uma votação "de consulta" composta por cinco questões.

A região de Essequibo, um território extenso em recursos de hidrocarbonetos que supera o tamanho da Grécia, está sob controle da Guiana, apesar de ser contestado pela Venezuela desde o ano de 1841.

A forma como as autoridades venezuelanas planejam colocar em prática a incorporação do território é obscura.

O presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, informou que o referendo contou com a participação de 10.554.320 eleitores, sem considerar os votos computados durante a prorrogação de duas horas da votação.

O líder do país venezuelano, Nicolás Maduro, imediatamente após a votação sobre a questão da Guiana - Foto: Matias Delacroix / AP Photo.

Afirmando que o referendo despertou a desconfiança de grande parte da população da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, o atual presidente da nação, tranquilizou a todos ao declarar que os próximos dias, horas e meses não oferecem riscos.

Ele destacou que a Guiana emprega a estratégia diplomática como sua "principal medida de proteção" e está constantemente empenhada em assegurar que suas "fronteiras sejam mantidas invioláveis".

Aprofunde o seu conhecimento acerca da disputa entre a Venezuela e a Guiana.

A eleição teve início às 6h da manhã no fuso horário local (7h no horário de Brasília) e encerraria às 18h (19h, horário de Brasília). No entanto, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país optou por prolongar o período de votação até às 20h na hora local (21h, pelo horário de Brasília).

Cerca de 20,7 milhões de cidadãos venezuelanos foram convocados para votar, em uma população de quase 30 milhões.

O governante da Venezuela, Nicolás Maduro, incentivou o povo venezuelano a votar favoravelmente ao referendo que contém 5 questionamentos (confira mais detalhes abaixo). Entretanto, a Guiana avalia que tal ação coincide com uma estratégia de incorporação de seu território.

Durante sua votação neste domingo, Maduro enfatizou que a Venezuela deveria unificar sua voz para negociar com o presidente da Guiana e reestabelecer o acordo de Genebra. Esse tratado, assinado pelo Reino Unido e pelos dois países em 1966, reconhecia a reivindicação venezuelana e estabelecia que uma comissão bilateral deveria ser criada para solucionar a questão.

Deve-se Ao Passado

Há mais de 100 anos, Venezuela e Guiana disputam a posse do território de Essequibo, atualmente sob controle da Guiana desde o final do século 19. A região, que tem 70% da área total do país, abriga uma população de 125 mil pessoas.

A zona conhecida como Guiana Essequiba encontra-se na Venezuela, trata-se de um lugar com extenso bosque e em 2015, foi encontrado petróleo na área. As estimativas indicam que existem reservas de 11 bilhões de barris na Guiana, estando a maior proporção localizada "offshore", isto é, no mar adjacente a Essequibo. Devido à presença do combustível, a Guiana é o país sul-americano cujo desenvolvimento tem sido mais marcante nos últimos anos.

Tanto a Guiana como a Venezuela alegam ter legitimidade sobre a área com base em tratados internacionais:

O governo de Nicolás Maduro está planejando um referendo para discutir a relação entre a Venezuela e o território de Essequibo. O evento está marcado para o próximo domingo (3) e incluirá cinco questões.

De acordo com Carmona, professor de geopolítica da Escola Superior de Guerra, o plebiscito já é uma certeza, pois os venezuelanos não se oporão ao mesmo. A dúvida está em saber se essa atitude terá como consequência a anexação de Essequibo ou não.

O conflito na área se intensificou devido à presença de petróleo, uma vez que a Venezuela alega que a Guiana está negociando licenças que não lhe pertencem.

Por último, temos a questão política da Venezuela. Após enfrentar anos de crise, há a esperança de que o país melhore economicamente com a suspensão das sanções. Uma das condições impostas pelos Estados Unidos para suspender essas sanções é a realização de eleições presidenciais justas em 2024. O clima na Venezuela é de pré-campanha e a questão nacional há séculos é a unidade de todo o país, inclusive da oposição, que não se atreve a discordar sobre o assunto de Essequibo.

De acordo com Carmona, Nicolás Maduro, o líder político da Venezuela, não arriscaria a possível recuperação da economia do país, decorrente do fim das sanções contra a indústria do petróleo. Isso porque, uma campanha militar contra a Guiana, por exemplo, poderia resultar em um confronto com outras potências estrangeiras, além de fazer com que as sanções voltassem a ser aplicadas, anulando qualquer chance de recuperar a economia.

A imagem exibe a Guiana e o território de Essequibo - Fotografia: Vitoria Coelho/g1

Guiana Busca Auxílio Da Corte Internacional

Na sexta-feira, a Corte Internacional de Justiça determinou que a Venezuela está proibida de fazer qualquer tentativa de anexação do território de Essequibo, e esta determinação se aplica também ao processo de referendo.

A Guiana solicitou que a lei tomasse uma ação imediata para parar o processo eleitoral que estava ocorrendo na Venezuela.

No mês de abril, a Corte Internacional de Justiça declarou que possui a devida autoridade para deliberar a respeito da controvérsia. A mencionada instituição é o mais elevado tribunal das Nações Unidas responsável por solucionar litígios entre Estados, contudo, não possui capacidade de efetivar suas decisões.

A resolução definitiva acerca da propriedade de Essequiba pode levar anos para ser concluída.

O governo da Venezuela afirmou que a determinação é uma afronta à questão interna e viola a Constituição. A vice-presidente do país, Delcy Rodriguez, garantiu que "nenhuma barreira irá impedir a realização do referendo planejado para o dia 3 de dezembro". Além disso, ela destacou que a Venezuela não está reconhecendo a jurisdicação da Corte Internacional de Justiça em relação à disputa, apesar de ter comparecido perante a corte.

A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, Gisela Padovan, afirmou que o governo brasileiro está atento à situação e expressa preocupação. Ela destacou que as autoridades estão em constante diálogo com as partes envolvidas, inclusive com o governo da Guiana, com quem mantêm conversas. A embaixadora também lembrou que o embaixador Celso Amorim já esteve em Caracas para tratar desse assunto.

Há uma semana, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Amorim viajou para Caracas. Isso ocorreu após uma avaliação brasileira que indicou que a campanha venezuelana para anexar o Essequibo teria exagerado no tom, como relatou uma fonte próxima às conversas à agência Reuters.

O governo do Brasil não solicitou a anulação do referendo venezuelano, mas ressaltou ao presidente Nicolás Maduro que abrandasse o discurso da campanha e buscasse uma solução pacífica. Na semana que vem, durante a COP28 em Dubai, Lula tem uma reunião planejada com o presidente da Guiana, Irfaan Ali, e foi contatado por ele por telefone.

Na semana passada, durante uma reunião em Brasília da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os delegados dos dois países apresentaram provocações um ao outro e a intervenção de outras nações se tornou necessária para evitar que a situação se agravasse.

Na última semana, as nações tiveram uma reunião...e devo mencionar que o encontro foi repleto de vivacidade e houve um discurso um tanto quanto sofisticado vindo da Venezuela, no entanto eles tiveram uma reunião harmoniosa na OTCA, colaborando calmamente a respeito da Amazônia, sem nenhum tipo de contratempo", relatou a representante diplomática.

O governo brasileiro antecipa uma vitória no referendo a favor da anexação, uma vez que este é um dos raros temas que unem governo e oposição na Venezuela. No entanto, o que Maduro planeja fazer com tal resultado permanece desconhecido. Há previsão de eleições gerais em 2024 na Venezuela, e uma possível ação em relação à Guiana pode ser utilizada como estratégia política, de acordo com uma fonte informante.

Um indivíduo é visto andando próximo a um muro exibindo uma mensagem que defende a posse da área guianense de Essequibo como pertencente à Venezuela, na cidade de Caracas, em 29 de novembro de 2023. A imagem foi capturada pelo fotógrafo Matias Delacroix e divulgada pela agência de notícias Associated Press.