Governo e oposição da Venezuela assinam acordo e definem eleições presidenciais para 2024

Nesta terça-feira (17), houve um acordo entre o governo e um dos grupos que fazem parte da oposição da Venezuela com relação a questões técnicas e planejamento para as próximas eleições presidenciais. De acordo com o documento, a votação deverá acontecer no segundo semestre de 2024, com a presença de missões de observação por parte da União Europeia, do Centro Carter e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além disso, os dois lados chegaram a um acordo para acatar os resultados das eleições e colaborar na instauração de "um ambiente político e social propício para a realização harmoniosa e inclusiva do processo eleitoral".

A sessão de negociação ocorrida nesta terça-feira teve lugar em Brigdetown, que é a capital de Barbados. A mesma contou com a presença de delegados mediadores oriundos de países como Noruega e México. Também presentes estiveram o chanceler colombiano Álvaro Leyva e Celso Amorim, o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para temas internacionais.

Atualmente, quais são os acontecimentos no território venezuelano?

Esta é a primeira vez que o governo e a facção de oposição conhecida como Plataforma Unitária Democrática (PUD) firmam um compromisso desde novembro do ano passado. Naquela época, a delegação opositora concordou em liberar mais de US$ 3 bilhões que pertenciam ao Estado venezuelano e que estavam congelados em contas estrangeiras. No entanto, o governo alega que a PUD nunca cumpriu com sua parte do acordo, resultando na suspensão das negociações por quase um ano.

Embora o acordo celebrado hoje não tenha sido explícito sobre a liberação dos fundos que foram acordados no ano passado, é esperado que produza impactos na economia. Isso ocorre porque uma das condições que os EUA impuseram para amenizar as sanções contra a indústria petrolífera da Venezuela era a definição de um calendário eleitoral.

Depois da cerimônia de assinatura, Jorge Rodríguez, líder da delegação governista e presidente do órgão governamental venezuelano, afirmou que o acordo alcançado representa "um passo inicial" para avançar na remoção gradual das sanções impostas.

Lula está em diálogo com Maduro a respeito das eleições na Venezuela e do embargo aplicado pelos Estados Unidos.

"Este é o início de um acordo abrangente, atualmente em desenvolvimento, construção e implementação. Em breve, veremos os resultados decorrentes do acordo assinado hoje com um partido da oposição venezuelana", declarou.

Hoje (16), um artigo publicado no jornal Washington Post sugeriu que os EUA poderiam suspender as sanções aplicadas à Venezuela caso o acordo assinado incluísse um cronograma eleitoral e acabasse com as desqualificações de pré-candidatos da oposição.

No dia anterior, durante a exibição do programa semanal Con Maduro +, o chefe de estado da Venezuela, Nicolás Maduro, refutou a matéria publicada por um jornal estadunidense e a tachou de "inverídica". Já nesta terça-feira, após a divulgação dos acordos, Jorge Rodríguez recebeu questionamentos acerca da inclusão do assunto de desqualificações nos documentos. O partidário do governo afirmou que esse tema é de "pouca relevância diante do envergadura dos acordos".

O governo e a oposição da Venezuela voltaram à mesa de negociações com o objetivo de alcançar um acordo de paz duradouro. A remissão das sanções internacionais e a convocação de eleições justas e transparentes são metas que estão sendo consideradas.

Durante a referência ao documento, este afirmou que irá conceder permissão a todos os candidatos presidenciais e partidos políticos, caso estejam em conformidade com os requisitos exigidos para integrar a eleição presidencial em conformidade com as normas da legislação venezuelana. Esta legislação inclui todas as normas referentes aos direitos políticos e eleitorais atualmente em vigor. Todas as condições necessárias para participação nas eleições estão contempladas nessas leis", afirmou o documento.

O debate acerca da elegibilidade de concorrentes desqualificados para as eleições surgiu com a indicação prévia da antiga deputada ultraliberal Maria Corina Machado. Há cinco anos, ela foi proibida pelo órgão governamental Controladoria-Geral da República de assumir posições no setor público pelos próximos 15 anos, devido a irregularidades apresentadas em sua declaração de bens enquanto parlamentar, durante o período compreendido entre 2011 e 2014.

O líder da equipe que se opõe, Gerardo Blyde, mencionou o assunto à mídia e afirmou que o acordo criou "uma rota para que aqueles que foram considerados inelegíveis e seus partidos possam rapidamente recuperar seus direitos". "Hoje, nós assinamos um acordo crucial e demos um passo concreto em direção à restauração da confiança no processo eleitoral. O acordo inclui garantias para que os procedimentos internos de seleção de nossos candidatos sejam respeitados", declara ele.

Qual é o conhecimento existente a respeito da desqualificação da potencial concorrente oposicionista à cadeira de Presidente da Venezuela?

As legendas e grupos políticos que integram a União Democrática Popular (PUD) buscarão estabelecer uma candidatura presidencial unificada no próximo domingo (22) por meio de um processo de eleições primárias. Contudo, a empreitada está enfrentando desafios logísticos e tem sido alvo de questionamentos sobre sua legitimidade, até mesmo por agremiações de direita.

A retirada de três candidatos considerados líderes no espectro político de direita, a abdicação de alguns líderes da equipe organizadora e a negação dos oponentes em aceitar assistência técnica do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sugerem que o processo eleitoral pode ter uma baixa participação e uma intensificação das desavenças internas.

Inscrição no eleitorado e cidadãos atuantes no estrangeiro.

O acordo político firmado também abrange a modernização do Cadastro Eleitoral do país pelos membros do CNE, o que daria a chance da admissão de novos eleitores que atingiram a maioridade recentemente e regularizar o estado eleitoral dos venezuelanos que vivem além das fronteiras.

Registrar eleitores migrantes seria um desafio diplomático para Caracas, já que quando o ex-deputado Juan Guaidó foi considerado "presidente interino" por alguns países, muitas embaixadas venezuelanas foram fechadas ou tiveram seus funcionários retirados ao redor do mundo.

O que está ocorrendo no Conselho Eleitoral da Venezuela: negociação política ou estratégia de poder?

Também foi celebrado um segundo acordo entre os governistas e o grupo oposicionista, cujo objetivo é proteger o território de Esequibo e considerá-lo como uma parte integrante do território venezuelano. Esse enclave, situado na fronteira com a Guiana, tem sido objeto de disputa entre os países desde o século XIX. Recentemente, esse conflito ganhou novos contornos, uma vez que as autoridades da Guiana autorizaram a perfuração de poços de petróleo na área marítima desse território.

Além disso, o tratado enfatiza a proteção da Citgo, uma organização estatal filiada à PDVSA, que se situa nos Estados Unidos e corre o risco de ser alienada pelo sistema judicial norte-americano em função de endividamentos com fornecedores, com o início do processo conduzido por representantes falsimilares após Guaidó e seus seguidores assumirem o controle da empresa.