Deputado bolsonarista Zé Trovão tem prisão decretada pela Justiça de SC por dívida de pensão alimentícia
Na última sexta-feira (28), o deputado federal bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) teve sua prisão decretada pela Justiça de Joinville (SC) devido a dívidas de pensão alimentícia. O juiz responsável pelo caso estipulou um prazo de cinco dias para que a mãe do filho do parlamentar atualize os valores devidos, para então ser emitido o mandado de prisão. Em resposta à divulgação do caso pela imprensa, Zé Trovão afirmou, em suas redes sociais, que as notícias eram "sensacionalistas". Ele alegou que houve um erro por parte do Judiciário ou da Câmara dos Deputados.
No entanto, o processo desse tipo envolve várias etapas antes que ocorra uma ordem de prisão: inicialmente, o acusado recebe uma intimação do Judiciário, que geralmente oferece opções para facilitar o pagamento, como a possibilidade de parcelar a dívida, com o objetivo de evitar a detenção do réu. Segundo o artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC), a intimação deve estabelecer um prazo de três dias para que o acusado quite o débito, comprove o pagamento ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Este mesmo artigo determina que o descumprimento dessa obrigação resulta na decisão judicial tornando-se definitiva e podendo ser protestada.
A equipe jornalística tentou entrar em contato com o parlamentar Zé Trovão e sua equipe de comunicação, porém não obteve sucesso. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o deputado mostra um contracheque emitido em junho deste ano pela Câmara dos Deputados, revelando que está pagando atualmente R$ 5.625,07 por mês de pensão alimentícia. Segundo a versão do apoiador de Bolsonaro, houve um suposto erro no cálculo dos descontos feitos pela Casa. Por outro lado, o advogado especialista em direito constitucional Danilo Morais alega ser improvável que tenha havido um equívoco por parte da justiça ou da Câmara.
A lei prevê uma série de etapas preparatórias, incluindo a oportunidade de defesa preliminar ao réu antes de recorrer à medida extrema de decretação da prisão civil, tornando a possibilidade de erro judicial muito improvável. No entanto, devido à natureza da privacidade familiar e ao interesse do menor envolvido, o processo corre em sigilo. Portanto, seria apropriado que o próprio deputado, que tem acesso aos documentos, pudesse comprovar suas alegações, especialmente pela falta de credibilidade das mesmas, como diz o advogado.
Um dos membros da ala radical do Congresso Nacional, Zé Trovão é conhecido por sua postura punitiva e conseguiu ser eleito deputado federal pela primeira vez em 2022, com um total de 71.140 votos. Sua ascensão política começou através de seu engajamento na greve dos caminhoneiros em 2018, apesar de ter enfrentando forte resistência por parte das lideranças estabelecidas pelo movimento.
Personalidade polêmica, o parlamentar foi detido no ano passado por desobedecer ordens legais, permaneceu em fuga por um período e posteriormente passou a usar um dispositivo de monitoramento eletrônico. Além disso, foi acusado com base na Lei Maria da Penha por violência contra uma ex-parceira, e é um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura as ações dos envolvidos nos ataques extremistas que resultaram na destruição dos edifícios dos três Poderes em Brasília, em janeiro do ano passado.
