PIS 2024: como consultar e quem tem direito a receber o abono salarial?
Quem Pode Receber O PIS/Pasep?
A determinação do montante do prêmio do abono salarial está fundamentado no período de tempo trabalhado com registro em carteira durante o exercício de 2022. Esse cálculo decorre de um adiamento no plano do PIS/Pasep motivado pela pandemia de Covid-19.
Para que os funcionários possam obter o benefício do acréscimo salarial, é necessário que sua remuneração média não ultrapasse o valor de dois salários mínimos. O valor a ser recebido está diretamente relacionado ao período trabalhado durante os 12 meses do ano-base.
As pessoas que estiverem empregadas ao longo de todo o ano de 2022 serão contempladas com o valor total equivalente ao salário mínimo nacional. Caso tenham trabalhado somente por um mês, receberão a fração de 1/12 do piso, e assim sucessivamente.
O empregador tem a responsabilidade de informar ao funcionário em tempo hábil para que este esteja presente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até o dia 10 de maio de 2023 e também para estar registrado no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Se essa não cumprida, o pagamento só ocorrerá no próximo ano.
"Exclusão Do Abono Para Alguns"
Os empregados que exercem atividades domésticas, os trabalhadores do campo e aqueles empregados em atividades urbanas pela própria pessoa física não são contemplados com o benefício do acréscimo salarial.
