Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril
A partir de hoje (15), cerca de 3,8 milhões de funcionários registrados que nasceram em março e abril podem resgatar o valor do abono salarial referente aos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. O montante pode ser acessado através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br.
Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizará um total de R$ 4 bilhões. Foi aprovado no final do ano passado um calendário de liberação que seguirá o mês de nascimento do trabalhador para o PIS ou o número final da inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrerão entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Este ano, há a previsão de saques no valor de aproximadamente R$ 27 bilhões. Conforme determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será repassado para 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Deste total, 21,98 milhões são funcionários da iniciativa privada e receberão o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares terão direito ao Pasep.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil é encarregado de efetuar o pagamento do Pasep. Esses pagamentos são normalmente divididos em seis lotes, e o valor pode ser sacado assim que o lote estiver liberado, tendo como data limite o dia 27 de dezembro de 2024. Se o saque não for realizado dentro desse prazo, será necessário aguardar uma convocação especial emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O trabalhador que está registrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano-base, com uma média mensal de remuneração de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício. Além disso, é importante que as informações tenham sido devidamente informadas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono pago ao empregado é calculado proporcionalmente ao tempo de trabalho registrado na carteira de trabalho em 2022. Cada mês trabalhado representa um benefício correspondente a R$ 117,67, sendo considerados como mês completo períodos iguais ou superiores a 15 dias. A remuneração mínima a ser recebida por quem trabalhou 12 meses com registro em carteira é de R$ 1.412.
Profissionais da esfera privada que possuírem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal terão o crédito depositado automaticamente na sua conta bancária, de acordo com a data de nascimento.
Os outros contemplados serão contemplados com a quantia através da conta poupança digital, a qual pode ser acessada pelo aplicativo da Caixa Tem. Caso seja inviável a criação da conta digital, a retirada pode ser efetuada com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha em caixas eletrônicos, casas lotéricas, Caixa Aqui ou postos bancários, em conformidade com o cronograma de pagamentos em escalas mensais de acordo com o mês de nascimento.
O adiantamento do Pasep é efetuado através de depósito em conta bancária para aqueles que possuem conta corrente ou poupança no Banco do Brasil. Para aqueles que não possuem uma conta no BB, é possível fazer a transação através de uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta em seu nome, utilizando os terminais de autoatendimento, portal ou guichê de atendimento das agências, desde que apresentem um documento oficial de identificação.
Até o ano de 2020, o adicional financeiro relativo ao ano anterior era concedido de julho a junho do ano subsequente. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), seguindo orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), adotou a prática de efetivar o depósito somente após dois anos de serviço formal.
