Moraes suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal

Nesta sexta-feira (17), o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal como meio de interromper uma gestação, deve ser suspensa. Esse procedimento é utilizado por médicos em situações em que o aborto está previsto em lei, como no caso de gravidez resultante de estupro.

A motivação por trás da decisão de Moraes se deu a partir de uma ação apresentada pelo Psol. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre vetou a norma, no entanto, a resolução entrou novamente em vigor após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.

O ministro avaliou que o CFM excedeu o seu poder regulatório ao estabelecer uma norma que não está prevista em lei para proibir a realização da assistolia fetal em casos de gestação resultante de estupro. Como resultado, ele decidiu favoravelmente.

Moraes salientou ainda que somente um médico pode efetuar o procedimento caso haja consentimento da vítima. "Não há quaisquer restrições explícitas relativas a circunstâncias, formalidades ou tempo no que diz respeito à realização do conhecido aborto legal. Se tais requisitos forem cumpridos, a legalidade do procedimento será plenamente justificada em princípio", finalizou.

Ao revisar a legislação, o Conselho Federal de Medicina concluiu que, durante a assistolia, o atendimento médico resulta na morte do feto antes do término da intervenção para interrupção da gestação, e, por isso, optou por proibir o procedimento.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu que os médicos realizem assistolia fetal antes de interromper a gravidez nos casos previstos em lei, como por exemplo o feto gerado a partir de um estupro, quando há chances de sobrevivência fetal acima de 22 semanas de idade gestacional. A assistolia fetal é considerada como um ato médico que resulta em feticídio.

Diversas organizações questionaram a norma após a sua publicação oficial através de uma resolução.

O artigo foi estendido às 17h48.