Justiça proíbe ex-prefeito de Eldorado, SP, a votar e se candidatar até 2027; entenda
Os direitos políticos do ex-prefeito de Eldorado, Donizete Antônio de Oliveira, também conhecido como Zetinho, foram suspensos pela Justiça. A suspensão ocorreu devido a atos de improbidade administrativa, os quais geraram prejuízos aos cofres públicos. Consequentemente, Zetinho não poderá votar nem se candidatar em qualquer eleição até 2027.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Zetinho teria causado um dano financeiro de R$136.446,30 enquanto esteve no cargo entre 2009 e 2012. A sentença do tribunal, divulgada pelo g1 neste domingo (5), esclarece que esse montante foi destinado à contratação de uma empresa de engenharia para construir o "Portal da Cidade de Eldorado", obra que teve que ser demolida por apresentar falhas na execução.
Naquela ocasião, a administração pública prosseguiu com as atividades de construção mesmo tendo recebido uma notificação do DER e da Polícia Militar. Ambas as instituições constataram que a construção tinha ultrapassado os limites territoriais aprovados pela cidade, e que havia fissuras que representavam ameaças para a comunidade.
A demolição acarretou um prejuízo para os recursos públicos disponíveis para a administração municipal, de acordo com o sistema judicial.
Zetinho foi condenado e, em decorrência disso, seus direitos políticos foram suspensos. Além disso, está proibido de realizar contratos com o Poder Público e de receber incentivos fiscais até 2027. Como consequência da sua condenação, também é obrigado a ressarcir a administração municipal pelo valor do contrato acrescido de juros e multa. No total, o valor a ser pago é de R$ 545.148,40.
O portal G1 tentou contatar a administração pública de Eldorado, no entanto, não houve resposta até o momento da última atualização. A equipe de reportagem não encontrou a defesa de Donizete Antônio de Oliveira para comentar sobre o assunto.
O postulante Zetinho compareceu à escola de Eldorado para exercer seu direito de voto em 2013. Registro fotográfico de autoria de Mariane Rossi do portal G1.
As contas não aprovadas são referentes a dois procedimentos licitatórios, um destinado à construção de um terminal rodoviário no valor de R$ 1,166 milhão e outro à obra de uma praça de alimentação no valor de R$ 708 mil. A análise do TCE determinou que, nos dois casos, as regras para participação eram tão limitadas que permitiam apenas que uma empresa fosse escolhida para o trabalho.
