Caixa e BB começam nesta terça as renegociações de dívidas do Fies

A partir de hoje (7), a Caixa Econômica Federal juntamente com o Banco do Brasil (BB) iniciam a reestruturação dos valores em débito de estudantes que realizaram o financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em casos em que o pagamento encontra-se atrasado, é possível adquirir desconto de até 100% em juros e multas. Contudo, se o contrato for integralmente quitado, a redução chega a 99% do valor total da dívida.

Na última semana, o chefe de Estado Luiz Inácio Lula da Silva aprovou um dispositivo legal que permite a renegociação. Hoje, segundo-feira (06), o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a atenção do presidente é focalizada em acelerar o processo.

No Brasil, há mais de 1 milhão e 240 mil indivíduos que terão acesso a um programa chamado Desenrola da Educação, segundo indicado pelo presidente. Esse programa permitirá que esses brasileiros, frequentemente afetados por uma restrição no crédito, renegociem suas dívidas. O montante total das dívidas é de cerca de R$ 54 bilhões. As condições oferecidas são extremamente favoráveis, permitindo a redução do principal em até 99%, bem como dispensando completamente todos os juros e multas. Isso significa que, dependendo da situação financeira, uma pessoa pode quitar sua dívida pagando apenas 1%. Estas informações foram divulgadas após uma reunião com Lula, no Palácio do Planalto.

Contratos não Cumpridos do Fies por estado - Ministério da Educação/ Governo do Brasil.

Representantes da Caixa, Banco do Brasil e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), operador do Fies, também estiveram presentes na reunião. De acordo com as declarações de Camilo Santana na sexta-feira passada (2), o comitê diretor do Fies se reuniu e aprovou uma resolução com as condições para a renegociação. A publicação do documento está prevista para acontecer ainda hoje no Diário Oficial da União.

A nova legislação proporcionou melhores condições de pagamento para estudantes que possuem acordos de financiamento do Fies firmados até o final de 2017, assim como débitos em atraso até 30 de junho de 2023. Além disso, o ministro da Educação afirmou que aqueles que já estão em dia com as parcelas do Fies também terão alguns benefícios na quitação do saldo devedor.

Conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC), o aluno contemplado com benefícios poderá quitar seus débitos em atraso mediante as seguintes condições:

No dia 30 de junho de 2023, os estudantes que possuem dívidas expiradas e ainda não pagas há mais de 90 dias terão a oportunidade de quitar sua pendência com desconto. O valor oferecido é de até 100% sobre os encargos, como juros e multas pelo atraso no pagamento, e de 12% sobre o valor do financiamento pendente, no pagamento à vista. Para aqueles que preferem parcelar, é possível fazê-lo em até 150 parcelas mensais, com desconto de 100% nos encargos. As demais condições do contrato permanecem as mesmas, incluindo as condições de garantia e as taxas de juros.

Alunos que possuem dívidas atrasadas com mais de um ano, até o dia 30 de junho de 2023, e estão registrados no Cadastro Único ou foram contemplados pelo Auxílio Emergencial 2021, terão a oportunidade de receber um desconto de até 99% do montante total devido. Para isso, basta quitar o saldo devedor completamente em até 15 parcelas mensais consecutivas.

Alunos que estiverem inadimplentes em um período superior a 360 dias até 30 de junho de 2023, e não se enquadrem na situação mencionada anteriormente, terão direito a um abatimento de 77% do valor total da dívida, incluindo o saldo principal, por meio do pagamento integral em até 15 parcelas mensais consecutivas.

O presidente Lula sancionou uma lei que estabeleceu um limite máximo de contribuição para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies), de 27,5%. Isso se refere às contribuições financeiras das universidades que decidirem aderir ao programa, voluntariamente, após cinco anos de adesão.

De acordo com o Ministério da Educação, a iniciativa tem como objetivo solucionar a situação de considerável participação financeira das instituições mantenedoras no Fundo Garantidor, causando prejuízos financeiros e limitando a capacidade de disponibilização de vagas no Fies.

Camilo Santana reiterou ainda que o governo está considerando alterações no programa. De acordo com ele, o Fies "tornou-se excessivamente burocrático" e deve abandonar seu cunho econômico para se tornar um programa social.

Estamos repensando algo para o novo Fies, que é identificar quem não cumpre com seus pagamentos por escolha própria e quem não tem recursos financeiros para pagar. Isso ajudará a melhorar o controle do programa, o que é importante para permitir o acesso à universidade e ensino superior para aqueles que desejam. Estas foram as palavras ditas hoje.