Entenda quem pode pedir o refinanciamento do Fies e quais são os benefícios previstos
Na semana passada, o líder do Partido dos Trabalhadores, Lula, aprovou uma lei que oferece aos estudantes a opção de refinanciar suas dívidas de Fies. De acordo com o governo, há uma quantidade significativa de contratos (1,2 milhão) com atrasos e o saldo devedor acumulado chega a 54 bilhões de reais.
A revista CartaCapital apresenta uma série de esclarecimentos para as principais incertezas acerca das recentes medidas implementadas.
Quem pode receber vantagens com o refinanciamento do FIES? Discentes que pactuaram acordos até o término de 2017 e em situação de dívidas vencidas e não quitadas até 30 de junho de 2023.
Qual é o plano para pagar os juros? Para estudantes que estão registrados no Cadastro Único com dívidas atrasadas e não pagas por mais de 360 dias até 30 de junho de 2023, existe a possibilidade de receber um desconto de até 99% do valor total da dívida. Para os outros estudantes, as reduções dos juros podem variar até 77%.
Que tipos de opções de pagamento parcelado estão disponíveis?
Até o dia 30 de junho de 2023, os estudantes que possuem débitos vencidos há mais de 90 dias terão a oportunidade de quitar suas dívidas com desconto. Se o pagamento for feito à vista, os encargos (juros e multas) terão um desconto de até 100%, além de uma redução de 12% no valor total pendente. Caso optem pelo parcelamento, poderão dividir em até 150 vezes, com desconto de 100% sobre os encargos, mantendo as mesmas condições de garantia e juros estabelecidas em contrato.
Até o dia 30 de junho de 2023, os alunos que possuirem débitos expirados há mais de 360 dias e que estejam registrados no CadÚnico ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial 2021 podem quitar até 99% do valor total da dívida, incluindo o principal, por meio do pagamento integral do saldo devedor em até 15 parcelas mensais e consecutivas.
No dia 30 de junho de 2023, os estudantes que possuírem dívidas em atraso há mais de 360 dias, e que não se encaixem no cenário descrito anteriormente, poderão quitar as suas dívidas com um desconto de até 77%. Estes descontos serão aplicados no valor total da dívida, incluindo o valor principal, desde que a dívida seja quitada em até 15 parcelas mensais consecutivas.
Nesta terça-feira, 7, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil darão início à renegociação das dívidas dos estudantes que possuem o Fies. Depois de se reunirem com o presidente Lula (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), anunciou que até mesmo aqueles que estão em dia com o pagamento do Fies terão algumas facilidades para quitar a dívida principal.
O ministro também abordou a intenção do governo de modificar o programa de auxílio financeiro estudantil. Ele expressou que o Fies estava excessivamente burocratizado e funcionando mais como um programa financeiro do que um projeto de cunho social.
O Ministério da Educação está repensando o novo modelo do FIES para saber quem não quita a dívida por vontade própria e quem não consegue pagar por falta de recursos financeiros. Dessa forma, será possível melhorar o acompanhamento do programa e garantir a oportunidade de acesso ao ensino superior para aqueles que desejam realizar um curso universitário.
