Renegociação de dívidas do Fies pode ter até 99% de desconto; veja regras e como participar – Educação Financeira – Estadão E-Investidor – As principa
Na quarta-feira, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que permitirá que mais de um milhão de pessoas renegociem suas dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A estimativa é que 300 mil indivíduos registrados no Cadastro Único (CadÚnico) possam renegociar suas dívidas do Fies, enquanto outras 900 mil pessoas que não estejam inscritas também devem ser beneficiadas. Atualmente, há cerca de 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, gerando um saldo devedor avaliado em R$ 54 bilhões.
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, na quarta-feira (1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que possibilitará a renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para mais de um milhão de pessoas.
Estima-se que 300 mil indivíduos que constam no Cadastro Único (CadÚnico) serão capazes de refazer seus acordos de dívida do Fies, juntamente com cerca de 900 mil pessoas que não fazem parte do cadastro.
Aprovada por Lula, a legislação do Pacto Nacional para a Conclusão de Obras Não Finalizadas contém a reestruturação das dívidas de alunos que não estão adimplentes, podendo utilizar descontos de até 99% nos encargos financeiros.
Essa medida será aplicada às dívidas decorrentes de acordos firmados por estudantes até o último dia de 2017 e que estejam com pagamentos em atraso até o dia 30 de junho de 2023. Atualmente, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) conta com 1,2 milhão de contratos inadimplentes, cujo valor do saldo devedor ultrapassa R$ 54 bilhões.
O ministro Camilo Santana expressou que o Fies sofreu uma excessiva burocratização e divulgou que o governo está analisando alterações no programa. Ele afirmou que estão discutindo uma forma de transformar o Fies em algo mais social, já que foi convertido em um programa econômico. O objetivo é fornecer oportunidades para que os jovens tenham acesso ao ensino superior.
Reestruturação De Débitos Do Fies
Além da chance de reestruturar compromissos financeiros, o regulamento ainda apresenta condições mais propícias para efetuar pagamentos dos acordos firmados até o término de 2017.
Até o término do mês de junho de 2023, estudantes com dívidas que estão vencidas há mais de 360 dias e que ainda não foram quitadas, e que estão registrados no Cadastro Único ou foram atendidos pelo Auxílio Emergencial em 2021, terão a possibilidade de obter um desconto de até 99% do montante da dívida consolidada, incluindo o valor principal, ao efetuarem o pagamento integral da quantia devida.
Indivíduos que não preencham tais requisitos, porém possuam pendências vencidas a mais de 360 dias até o dia 30 de junho de 2023 e que desejem quitar o contrato, receberão um desconto de até 77% do valor total do débito.
Regras De Renegociação De Dívida Do Fies
Existem diretrizes distintas para indivíduos que possuem débitos vencidos há mais de 90 dias, contados a partir do dia 30 de junho de 2023, e para aqueles que ultrapassaram a marca de 360 dias.
Veja abaixo quais pessoas são elegíveis para cada tipo de reestruturação e quais são as normas aplicáveis.
